Audiência pública aborda PCCS dos Analistas de Políticas Públicas da PBH

• Post by: Comunicação
• 22 de agosto de 2019
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Representando o interesse dos trabalhadores, o presidente do SINDIBEL Israel Arimar de Moura, o diretor da Área de Administração Geral Paulo Machado e as servidoras Marília Flávia e Jurema Oliveira estiverem em audiência pública, na tarde desta terça-feira (20/8), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para debater os principais pontos da construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da carreira de Analistas de Políticas Públicas (APPs) da Prefeitura. 

Diante das reivindicações por reajustes salariais, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmou que as despesas gerariam impactos não suportados pelas contas municipais, mas disse que está em diálogo com a categoria e novas negociações devem acontecer em setembro. O encontro aconteceu no âmbito da Comissão de Administração Pública, por requerimento do vereador Pedro Patrus.

O cargo de Analistas de Políticas Públicas foi criado em 2003 e, atualmente, a categoria abrange profissionais de 20 diferentes áreas de formação que atuam em diferentes secretarias.

De acordo Machado, um núcleo para tratar as demandas dos APPS foi criado junto ao SINDIBEL e, há cerca de um ano e meio, discussões com a categoria vêm sendo feitas para a construção de uma proposta comum. No final do primeiro semestre foi apresentada à PBH uma pauta com 11 pontos de reivindicações, dentre elas, a extensão das seis horas para os educadores físicos que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); a validação dos cursos de capacitação para a progressão na carreira; o abono para fixação dos trabalhadores nas áreas de vulnerabilidade; o vale-lanche para os APPs que fazem jornada de 6 horas/dia; e o aumento dos níveis de progressão na carreira, sendo que apenas este último foi aceito pelo Governo. “Praticamente tudo o que foi apresentado foi negado com a justificativa de que não é possível avançar em nenhum ponto que traga impacto nas contas do município”, destacou.

Segundo Almiro da Costa Silva, assessor de Relações de Trabalho da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), em 2019 foi feito um recorte nas contas municipais dos dois últimos anos, em relação à despesa de pessoal e a receita corrente elegível, o que apontou um aumento na despesa de 11,4%, tendo a receita crescido apenas 6,8%. “Em 2019, nós temos um desafio que é manter os salários dos servidores em dia, manter os benefícios que hoje são concedidos e ainda continuarmos nas discussões de pautas (remuneratórias)”, explicou.

Para o vereador Pedro Patrus, entretanto, essa resposta de que não é possível atender às reivindicações em função do impacto que isso trará nas contas é preocupante, uma vez que matérias na imprensa trazem declarações do chefe do Executivo de que ele deixará o cargo com dinheiro em caixa. “O prefeito falou que vai deixar a Prefeitura com dinheiro; mas quando a gente entra numa negociação que é do servidor, a resposta da Prefeitura é que isso gera impacto?”, argumentou.  

O vereador Pedro Bueno se mostrou favorável ao retorno das negociações uma vez que o Estado já se planeja para cumprir os repasses junto ao Município. Segundo o vereador, alguns servidores têm sido realmente lesados em razão do estabelecimento de algumas carreiras que desconsideram a Lei Orgânica do Município. “O que a gente percebeu aqui é a tentativa da Prefeitura, desde 2003, de segregar essas carreiras, o que acaba tirando o sentimento de unicidade de uma categoria, mais de mil servidores, que poderia estar aqui pressionando, tal como as outras categorias como os médicos, os procuradores”, lembrou Bueno, afirmando ainda considerar a atuação dos analistas de políticas públicas essencial para a cidade.

Com Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte