Agentes Comunitários de Saúde deliberam não entrar com recurso no processo Plus/PSF

• Post by: Comunicação
• 18 de junho de 2019
• Comments off

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deliberaram na noite desta terça-feira, 18 de junho, em assembleia da categoria, por não recorrer da decisão da Justiça que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo SINDIBEL no processo Plus/PSF.

Desse modo, os cálculos apresentados pela contadoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), homologados pelo Juiz, serão utilizados para o pagamento aos beneficiados.

Com isso, não havendo recurso da Prefeitura de Belo Horizonte ou da União (INSS), deverão ser concluídos, nos próximos meses, os procedimentos para expedição do RPV – para valores até R$ 5.839,45 – e do precatório – para valores superiores a R$ 5.839,45.

O SINDIBEL convocou a assembleia em razão de discordância dos valores dos cálculos apresentados e para que os servidores decidissem entre entrar ou não com recurso na Justiça do Trabalho para reavaliação dos cálculos apresentados.