ACS E ACE: ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROPOSTA DA PBH

• Post by: Comunicação
• 28 de fevereiro de 2022
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A PBH apresentou proposta de reajuste 11,77%, com pagamento em duas vezes (5% de aumento na folha de julho paga em agosto e o restante na folha de dezembro paga em janeiro, para todos os servidores, inclusive ACS e ACE). Porém, a PBH não reconhece a aplicação desse índice em cima da tabela modificada no PL 81, aprovado pela Câmara Municipal (a PBH entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN).

Então, o que vai acontecer: o índice de 11,77% vai ser aplicado sob a tabela (conforme abaixo) de R$ 1.400,13. Ou seja, os ACS e ACE que estão recebendo R$1.550,00, em razão do piso, em dezembro passam a receber R$ 1.564,00. Isto significa que os níveis 1, 2 e 3 terão impacto menor. Os servidores que estão acima do nível 3, terão o reajuste de 11,77%.

1º) Esse mesmo índice vai incidir sobre quinquênios, 1/3 de férias, 13º salário, abonos e insalubridade (para os ACS e ACE que venceram na justiça o pagamento da insalubridade proporcional ao salário base);

2º) Vale-refeição de R$ 22,00 para R$ 24,60.

Destacamos que a Assembleia Geral da saúde será na quinta-feira, dia 3 de março, às 8h30, e os ACS e ACE também estão convocados para participar. Vamos fazer avaliação e deliberação sobre a proposta da PBH.

Entenda como vão ficar as tabelas salariais, caso a proposta da PBH seja aprovada: