ATENÇÃO SERVIDORES DA ODONTOLOGIA: O SINDIBEL TRAZ INFORMAÇÕES IMPORTANTES REFERENTE À INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO DA CATEGÓRIA
- Post by: Comunicação
- 1 de outubro de 2024
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🔵SINDIBEL INFORMA
Conforme já esclarecido em notas anteriores, o SINDIBEL ajuizou, no ano de 2013, ação judicial coletiva em que pleiteou a alteração do grau de insalubridade de médio para máximo para os profissionais da odontologia da Administração Direta, tendo obtido êxito na ação, a qual declarou o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme o art. 18 da Lei Municipal n.º 9.443/07 e suas alterações, juntamente ao pagamento retroativo das diferenças devidas.
Esclarecemos que o Município comprovou a formalização da alteração da insalubridade dos profissionais da Odontologia em efetivo exercício para o grau máximo, juntando no processo a relação de servidores abrangidos pela alteração.
Diante da juntada da relação acima citada, o SINDIBEL solicitou a concessão de prazo para conferência, visando confirmar se, de fato, todos os profissionais em atividade foram beneficiados.
Entretanto, por se tratar de uma ação coletiva, é importantíssimo que os profissionais que, eventualmente, não tiveram o adicional de insalubridade alterado para grau máximo entrem em contato com SINDIBEL, até o dia 20 de outubro de 2024, para que seja informado no processo e seja solicitada a correção.
Informamos, ainda, que o Município não juntou a integralidade da documentação necessária para a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, motivo pelo qual o SINDIBEL novamente solicitou que o Município seja intimado para juntar aos autos a relação dos Substituídos, contendo o nome, matrícula, data de admissão e, se for caso, de exoneração ou aposentadoria de cada um dos Substituídos, bem como as fichas financeiras de todo período imprescrito, além da informação de eventuais afastamentos ou licenças.
Deste modo, estamos aguardando a juntada dos referidos documentos, para dar início a fase de liquidação de sentença.
Seguimos na luta! ✊