🔵SINDIBEL PARTICIPA DE REUNIÃO PARA DISCUTIR SOBRE O PCCS DOS ACS E ACE NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- Post by: Comunicação
- 7 de outubro de 2025
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Na tarde desta segunda-feira, 06 de Outubro, o SINDIBEL participou de uma reunião na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) para tratar do Plano de carreira dos ACS e ACE.
Estavam presentes os coordenadores do SINDIBEL, representantes do Núcleo do SINDIBEL da categoria, o Secretario de Planejamento Orçamento e Gestão e representantes da secretaria de Recursos Humanos, o Presidente da AMACES – João Rodrigues, além do Presidente da frente parlamentar dos ACS E ACE – Vereador Leonardo Angelo.
Proposta da Nova Tabela Salarial apresentada:
- Salário base ACE e ACS nível 1 = piso de 2 salários mínimos (Piso nacional 2025: R$ 3.036,00 / 2026 Previsão de reajuste de 7,44%)
- Salário base ACE II = salário 2,60% maior que a tabela dos ACE e ACS
- Percentual entre níveis de 2,00%
- Classe B com 10% de variação em relação a classe A
Regras de enquadramento:
TODOS OS ACE E ACS SERÃO ENQUADRADOS NA NOVA TABELA SALARIAL NO NÍVEL 1 DA CLASSE CONFORME SUA ESCOLARIDADE
(CLASSE A OU B).
Progressão por mérito:
- A partir da publicação da lei o tempo para PROGRESSÃO será reiniciado para todos os empregados;
- A cada 3 anos, os profissionais poderão progredir um nível por mérito;
- Os empregados públicos que não possuem nível médio deverão aguardar a conclusão para apresentar qualquer título novo para progressão por escolaridade; mas continuarão progredindo por mérito de 3 em 3 anos.
Progressão por escolaridade:
- Total de 5 níveis de escolaridade considerando os 4 níveis do plano atual (PBH está concedendo mais 1 nível);
- A cada 1 ano e meio, os profissionais que concluírem cursos de aprimoramento e capacitação terão direito a progredir um nível na tabela salarial, dentro do limite de 5 níveis no total;
- Após o estágio probatório os empregados públicos poderão apresentar em qualquer momento a graduação para ascender a classe B (ascensão para o mesmo nível da classe A);
Será encaminhado na próxima quarta-feira (08/10) um documento pelo Secretario de Planejamento, Orçamento e Gestão garantindo o compromisso para o próximo ano (2026) interstício de 2,5% ou reposição de um nível.
Acesse aqui a Proposta apresentada pela Secretaria do Plano de Carreira dos ACS E ACE:
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