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Esclarecimentos sobre a PEC32 e os principais pontos negativos da REFORMA

  • 19 de outubro de 2021
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A PEC 32/2020 (reforma administrativa), que teve substitutivo final aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 23.09.2021. Sobre o conteúdo do substitutivo, vários são os aspectos negativos. Na sequência, destacamos alguns deles: – Privatização de serviços públicos essenciais e não essenciais – Contrato temporário e precarização do contrato de trabalho – Estabilidade […]

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Resultado da votação do Abono COVID na Comissão de Legislação e Justiça

  • 27 de julho de 2021
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O SINDIBEL apresentou a subemenda 13 ao Projeto de Lei 81/2021 na luta para que a PBH crie o Abono Covid-19 para servidores municipais da saúde e da assistência social que estejam atuando de forma presencial nas medidas de combate à pandemia da Covid-19. Vale lembrar que com a Lei Complementar 173, de maio de […]

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