O QUE É O PIS? Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição […]
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Foi publicada nessa quarta-feira, 9 de fevereiro, no Diário Oficial do Município a Lei Nº 11.327 com todas as subemendas apresentadas pelo SINDIBEL. Confira a publicação em https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/9734 A lei trata de diversos assuntos de interesse dos servidores. Dentre eles, o abono COVID. A lei aprovada autoriza a PBH a pagar abono COVID para os […]
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Após mais de 2 anos de lutas e com grande mobilização nos locais de trabalho na tarde de ontem, conseguimos derrubar todos os vetos às subemendas apresentadas pelo SINDIBEL ao PL 81/21 com o voto de 24 vereadores! As subemendas tratavam de diversos assuntos de interesse dos servidores. Dentre eles, o pagamento do piso salarial […]
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Em 20/11/2021 foi publicada no DOM a portaria SMSA/SUS-BH 0611/2021 que alterou a regulamentação da realização de plantões extras nas unidades de urgência e emergência municipais. As duas principais mudanças são frutos de reinvindicações dos servidores e do Sindibel: Primeira mudança: servidores em readaptação profissional na assistência podem realizar plantões extrasServidores readaptados poderão realizar plantões […]
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A PEC 32/2020 (reforma administrativa), que teve substitutivo final aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 23.09.2021. Sobre o conteúdo do substitutivo, vários são os aspectos negativos. Na sequência, destacamos alguns deles: – Privatização de serviços públicos essenciais e não essenciais – Contrato temporário e precarização do contrato de trabalho – Estabilidade […]
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O SINDIBEL apresentou a subemenda 13 ao Projeto de Lei 81/2021 na luta para que a PBH crie o Abono Covid-19 para servidores municipais da saúde e da assistência social que estejam atuando de forma presencial nas medidas de combate à pandemia da Covid-19. Vale lembrar que com a Lei Complementar 173, de maio de […]
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Na próxima terça-feira, dia 20/7, 13h30, a Comissão de Legislação e Justiça vai votar em 2º turno as subemendas apresentadas pelo Sindibel ao Projeto de Lei 81/2021. As subemendas do Sindibel visam garantir o piso salarial nacional, a carreira e o plus do PSF de ACS e ACE, além do abono COVID para todos os […]
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