Legislações

  • Home/
  • Legislações

Disclaimer: The papers below are intended for private viewing by the page owner or those who otherwise have legitimate access to them. No part of it may in any form or by any electronic, mechanical, photocopying, recording, or any other means be reproduced, stored in a retrieval system or be broadcast or transmitted without the prior permission of the respective publishers. If your organization has a valid subscription of the journals, click on the DOI link for the legitimate copy of the papers.

Salários e rendimentos na PBH Reajustes Salariais, 2020, Duas tabelas de vencimento, Diário Oficial do Município PDF

DOI: Tabela de dezembro de 2020

Lei Municipal sobre contratação temporária Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988. Regras para contratação, Diário Oficial do Município

Cursos para progressão por escolaridade Cursos a serem aceitos para progressão por escolaridade Tabela com cursos a serem aceitos para progressão por escolaridade, Diário Oficial do Município Lista de cursos

Nova lei RPPS/Previdência Regras de incorporação e reajuste de vantagens relativas às aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte e dá outras providências. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, Diário Oficial do Município

Previdência Complementar Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da administração direta dos poderes Executivo e Legislativo do Município e de suas autarquias e fundações e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal de 1988. Regime de Previdência Complementar - RPC, Diário Oficial do Município

Critérios para Transferências SMSA Estabelece as diretrizes e procedimentos para realização de movimentações de pessoal entre unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte - SMSA. Lei com regras, Diário Oficial do Município

Lei Municipal PCCS ACS e ACE Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias do Poder Executivo municipal e dá outras providências. Lei Original do PCCS de ACE e ACS, Diário Oficial do Município Texto da lei

Classificação de Risco – Saúde Regulamenta o art. 12 da Lei nº 9.443, de 18 de outubro de 2007, que concede reajustes remuneratórios e dá outras providências. Lei e tabela de classificação das unidades da administração direta e indireta em A, B, C e D, Diário Oficial do Município

Decreto sobre Perícia Médica Legislação do Servidor Decreto, DOM

DOI: Decreto 16977

Equipamentos de Proteção Individual – EPI PBH Dispõe sobre os Equipamentos de Proteção Individual e sua utilização pelos servidores e empregados públicos. Regras sobre os EPIs, Diário Oficial do Município

Férias Prêmio Disciplina o procedimento para o gozo da licença por assiduidade dos servidores da administração direta do Poder Executivo Municipal e da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Procedimento para férias prêmio, Diário Oficial do Município

Rol de doenças graves Rol de enfermidades consideradas graves Lista com doenças e CIDs, Diário Oficial do Município

Ponto Eletrônico da Saúde Regulamenta o horário de funcionamento e o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, para os fins da apuração do registro eletrônico de frequência Regras do ponto eletrônico, Diário Oficial do Município

Processo Seletivo de Gerentes na Saúde Define os critérios de seleção para preenchimento de vaga de Função Gratificada de Gerente de Unidade de Saúde e Gerente Adjunto de Unidade de Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Lei, etapas e documentos, Diário Oficial do Município

Portaria Composição das ESF No âmbito do município de Belo Horizonte, as Equipes de Saúde da Família serão compostas por Portaria, Diário Oficial do Município

Férias de estatutários Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos servidores estatutários no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional. Férias regulamentares dos servidores estatutários, Diário Oficial do Município

Lei PCCS Médicos Reestrutura a carreira dos servidores públicos da área de atividades de Medicina do Município. Lei da carreira e tabela de progressões, Diário Oficial do Município

Critérios para Transferência PBH Diretrizes e procedimentos a serem adotados para realizar as transferências de pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Regras e fluxos em anexos, Diário Oficial do Município

Lei e Decreto Municipal BCMRI ACS, ACE e GM Concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Lei original e link para atualizações, Câmara Municipal de Belo HorizonteLei original

DOI: Atualizações da lei

Lei e Decreto do Prêmio Pró-família Institui o Prêmio Pró-Família do Programa BH Vida e dá outras providências. Lei origial e link com atualizações, Câmara Municipal de Belo HorizonteLei original

DOI: Atualizações da lei

Regulamentação de Licenças Previstas no Estatuto do Servidor Legislação do Servidor Licenças, pp. 3461

DOI: Lei no DOM

Lei PCCS Saúde Dispõe sobre o Quadro Especial da Secretaria Municipal de Saúde, institui o Plano de Carreira dos Servidores da Saúde da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, estabelece a respectiva Tabela de Vencimentos e dá outras providências. Lei original e decretos de regulamentações, Câmara Municipal de Belo HorizonteLei Original - 7238

Estatuto do Servidor – Lei 7169/1996 Legislação do Servidor Lei Original, DOM 1996PDF

DOI: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-legislacao/lei/7169/1996