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O SINDIBEL INFORMA QUE AS AÇÕES DO PISO SALARIAL 2019 A 2021, FORAM DEVIDAMENTE AJUIZADOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO

  • 20 de março de 2024
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Prezado(a/os/as) agente(s) comunitário(s) de saúde, o departamento jurídico do Sindibel vem informar à classe que as ações do piso salarial 2019 a 2021 foram devidamente ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. Contudo, apenas parte dos juízes tem designado audiência para tentativa de conciliação, haja vista que o Município não comparece às audiências, restando frustrada a […]

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SINDIBEL INFORMA QUE OS FISCAIS DE CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL PODERÃO PROPOS AÇÕES INDIVIDUAIS PARA QUESTIONAR AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 11.373/2022

  • 6 de fevereiro de 2024
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O SINDIBEL esclarece que os Fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental poderão propor ações individuais para questionar as alterações promovidas pela Lei Municipal n.º 11.373/2022, que em seu art. 13, alterou a tabela de vencimentos da Carreira da Fiscalização Integrada, criando uma distorção entre os servidores admitidos antes da alteração e os admitidos posteriormente. Esclarecemos […]

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