em razão da grande demanda dos interessados, o SINDIBEL irá ajuizar ações individuais para os interessados referente a possível revisão do FGTS de para os celetistas de anos de 1999 a 2013, lembrando que o resultado desta ação dependerá do julgamento pelo STF.
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Está previsto para julgamento na próxima quinta-feira (13), o julgamento pelo STF da constitucionalidade da correção pela TR (Taxa Referencial) dos valores depositados em contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Até agora, as ações ajuizadas foram julgadas desfavoravelmente pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O Senado da República também já se manifestou neste sentido.
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O Sindibel tem recebido, nos últimos dias, vários telefonemas sobre avisos de demissão na área dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O presidente do Sindibel, Israel Arimar de Moura, esclarece que não há nenhuma previsão de demissão em massa em setores da prefeitura. O que está ocorrendo já é resultado, na prática, da reforma da […]
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