Projeto de Lei que regulamenta contratações temporárias é aprovado em Belo Horizonte
- Post by: Comunicação
- 10 de maio de 2019
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SINDIBEL acompanhou a tramitação do PL555/18, se manifestou contrário a ele e apresentou emendas com o objetivo de restringi-lo
Em tramitação na Câmara há mais de um ano, o Projeto de Lei nº 555/18, de autoria do Executivo e que regulamenta as contratações temporárias no município, foi aprovado em 2º turno no dia 6 de maio de 2019. O SINDIBEL acompanhou a tramitação do PL555/18 e se manifestou contrário a ele. Várias foram as ações promovidas pelo sindicato com o objetivo de questionar o projeto, tais como: solicitação de audiência pública, reuniões com vereadores e com o governo, alerta à imprensa que a medida poderia colocar em risco a qualidade do trabalho, o princípio da igualdade e a isenção no serviço público, dentre outras medidas.
Ao mesmo tempo que enfrentamos o projeto, criamos também emendas com o objetivo de restringi-lo. Nesse sentido, duas emendas propostas pelo SINDIBEL foram aprovadas. A primeira impede a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de realizar novas contratações temporárias para ocupar vagas de servidores se os procedimentos para publicação de edital destinado a realização do concurso não forem iniciados em até 6 meses dessas contratações (emenda 14).
A segunda limita o tempo dos contratos (subemenda 2 à emenda 5). Atualmente, os contratos são de 6 meses prorrogáveis por 4 vezes, totalizando 2 anos e meio. No projeto original, a proposta era de 2 anos prorrogáveis por mais 2 anos, totalizando 4 anos. Com a aprovação da demanda do SINDIBEL, os contratos serão de 1 ano renovando por mais um ano, totalizando 2 anos.
O SINDIBEL reafirma seu compromisso de lutar por concursos públicos, que significa a renovação do quadro de pessoal e o fortalecimento do Estado.