Servidores ACS e ACE decretam estado de greve em assembleia na Praça da Estação
- Post by: Comunicação
- 6 de junho de 2019
- Comments off
Os servidores Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), convocados pelo SINDIBEL, paralisaram suas atividades e decidiram, em assembleia na manhã desta quinta-feira, 06/06, na Praça da Estação, decretar estado de greve, com a realização de paralisações pontuais, diante do não pagamento do reajuste do piso salarial nacional pelo governo e do não atendimento a outras demandas das duas categorias.
Conforme explicado em assembleia pelo presidente do SINDIBEL, Israel Arimar, “A PBH está desde o dia 1º de janeiro descumprindo não só a Lei Federal que estabeleceu o reajuste, mas também a legislação municipal do plano de carreira, que prevê a adequação do pagamento sempre que houver os repasses do Governo Federal”.
A Lei Federal 13.708/18, que vem sendo descumprida em Belo Horizonte, determina um piso de R$1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), a partir de janeiro deste ano, para as categorias ACS e ACE de todo o país. A lei prevê ainda um reajuste para R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais) a partir de janeiro de 2020 e R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) a partir de janeiro de 2021.
Estado de greve
Deliberado na assembleia desta manhã, o estado de greve indica uma pré-disposição dos servidores a deflagrarem uma greve geral caso a PBH não avance nas negociações. Durante o estado de greve, os trabalhadores irão realizar paralisações pontuais, em datas ainda a serem definidas, com atos na Câmara Municipal e participação em plenárias do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Outra decisão tomada em assembleia foi acionar o CMS pedindo a realização de uma plenária para discutir os indicadores e metas para recebimento da Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores (BCMRI) e o retorno dos recursos referentes ao ano de 2018.
Os servidores ACS e ACE reafirmaram ainda sua adesão à greve geral contra a reforma da previdência convocada pelas centrais sindicais para o próximo dia 14/06. Uma nova assembleia das categoria será convocada pelo SINDIBEL ao final do mês de junho.