Servidores ACS e ACE se reúnem em assembleia e deliberam sobre principais demandas da categoria

• Post by: Comunicação
• 27 de agosto de 2019
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Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes de Combate a Endemias II (ACE II) estiveram reunidos em assembleia geral com paralisação na manhã desta terça-feira, 27 de agosto, na Praça da Estação, em Belo Horizonte, para debater e deliberar sobre diversas demandas das categorias. Confira os principais encaminhamentos a seguir:

Piso salarial – O principal ponto de discussão foi o descumprimento, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), da Lei Federal nº 13.708, que regulamenta o aumento progressivo do piso dos ACE e ACS. Desde que o piso foi instituído no município, a administração se nega a cumprir o aumento progressivo estabelecido em lei, sem dar explicações para a destinação dos recursos enviados pelo governo federal para cumprimento do reajuste. No dia 12 de junho deste ano, o SINDIBEL obteve vitória em segunda instância na Justiça do Trabalho em favor da categoria, na ação que move contra a PBH cobrando o pagamento do piso reajustado.

Na assembleia de hoje, os trabalhadores decidiram por reforçar a estratégia de interpelação judicial da PBH, aprovando a impetração de um mandado de segurança pelo Departamento Jurídico do SINDIBEL e o ingresso de ações individuais para cobrar também por essas duas vias o cumprimento das legislações federal e municipal. Sobre as ações individuais, ficou estipulado que os servidores deverão aguardar um período de pelo menos 20 dias para ingressá-las na Justiça do Trabalho, de forma a não interferir na ação coletiva que já está tramitando e aguarda manifestação de recurso por parte da PBH. Em breve, o sindicato irá soltar um boletim informando os documentos necessários para ingresso da ação individual e os horários de agendamento para orientação com o Departamento Jurídico do SINDIBEL.

Ainda sobre o piso, foi reforçada a importância do comparecimento em peso na audiência pública na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, 3 de setembro, às 10h30, que tratará do descumprimento do reajuste pela prefeitura. Também foi deliberado o lançamento em breve de uma campanha nas redes sociais com o objetivo de cobrar do prefeito Alexandre Kalil o pagamento do piso salarial.

BCMRI – O sindicato deu informes da reunião com a Subsecretária de Gestão de Pessoas Fernanda Neves, que informou sobre os critérios para pagamento da BCMRI do ano de 2018. Ela informou ainda que 4 equipes de leishmaniose atingiram as metas e que, para aquelas que não atingiram as metas alegando falta de insumos e desvio para a dengue, foi aplicado um fator de correção.

Para aqueles que ainda não receberam o pagamento da bonificação, o sindicato recomendou que esses servidores primeiramente tentem a via administrativa com recurso no RH da prefeitura, para somente depois, em caso de negativa, partirem para uma possível ação judicial contra a PBH, evitando assim maiores desgastes e tendo a possibilidade de receber mais rapidamente.

Sobre a BCMRI 2019 e 2021, a assembleia da categoria deliberou que o núcleo de representantes irá se reunir com a Secretaria Municipal de Saúde para avaliar a proposta dos indicadores e metas para os dois anos.

Além disso, o sindicato deu o informe de que, atendendo a uma reivindicação histórica do SINDIBEL, a Subsecretária Fernanda informou que será realizado pela SMSA um monitoramento trimestral dos indicadores e metas da BCMRI, cujas informações serão divulgadas para os trabalhadores.

Gratificação para Supervisor de Zoonoses – A Secretaria de Saúde e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas comunicaram que será apresentada uma proposta. Porém, como a demanda gera impacto na folha de pagamento, ela será apresentada juntamente com a proposta geral de negociações salariais. Extraoficialmente, a administração irá propor uma prova de seleção contemplando mais ou menos 100 vagas para os atuais ACE II e o restante para os ACE I.

A assembleia deliberou continuar com a luta pela nomeação de todos os ACE II e levar a questão para debate na audiência pública da próxima terça, 3 de setembro, na ALMG. Além disso, será pedida uma nova audiência pública na Câmara Municipal para tratar especificamente do assunto.

Continue acompanhando as redes sociais e o site do sindicato para novas informações sobre o andamento da negociação. Quem luta, conquista!