Audiência na ALMG debate pagamento de piso salarial de ACE e ACS

• Post by: Comunicação
• 4 de setembro de 2019
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Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL) debateram, em audiência realizada nesta terça-feira (3/9/19), a maneira como estão sendo gastos os recursos federais repassados à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para o pagamento dos salários de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate a endemias (ACE).

De acordo com sindicalistas, 95% da verba para esses salários é federal, porém, a prefeitura não estaria repassando devidamente os valores, que estariam, além disso, abaixo do piso nacional. O assunto foi discutido na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Desde 2014, os agentes conquistaram o direito ao piso nacional, em votação no Congresso Nacional. À época, o então prefeito, Márcio Lacerda, teria se negado a cumprir a legislação, segundo o presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura.

Naquele momento, o piso era de R$ 1.014 mensais e os agentes da Capital mineira recebiam por seu trabalho valores menores que o salário mínimo, que só era alcançado a partir de gratificações.

A situação motivou a categoria a ingressar com uma ação judicial coletiva. Em decisões em 1º e 2º instâncias, os agentes tiveram seus pleitos aprovados. “Márcio Lacerda acabou o mandato sem pagar e, com a entrada de Alexandre Kalil na prefeitura, conseguimos fazer um acordo. Mas ele também não foi cumprido pelo prefeito”, afirmou Israel de Moura.

De acordo com ele, em 2017 a Câmara Municipal chegou a aprovar um plano de carreira para a categoria, que previa a revisão cada vez que o piso federal fosse alterado. Em 2018, um novo piso foi adotado e os ACS e ACE deveriam receber, no mínimo, R$ 1.250 mensais. A revisão prometida também não teria sido cumprida. “Na última reunião com representantes da Secretaria de Recursos Humanos, eles nos disseram que não vão pagar o piso, a não ser que sejam obrigados judicialmente”, relatou Israel de Moura.

“O prefeito diz que não concorda com o piso, mas também não devolve o valor repassado pelo governo federal. Cadê os órgãos fiscalizadores para descobrir o que ele está fazendo com o dinheiro?”, questionou a agente comunitária da saúde Lucimar Rodrigues Fonseca.

De acordo com o advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, Leandro Gomes de Paula, representantes da prefeitura chegaram a afirmar, ainda em 2014, que os repasses federais não estavam sendo feitos. No entanto, em resposta a questionamento oficial ao Ministério da Saúde, o sindicato recebeu documentos que comprovam que os repasses estavam em dia.

O presidente do sindicato, Israel de Moura, denunciou, ainda, que as paralisações da categoria em busca do cumprimento dos seus direitos têm sido inibidas pela prefeitura. Foram, segundo ele, seis dias de paralisação em 2019 e todos foram descontados dos salários dos agentes, o que é vedado em lei.

Parlamentares apoiam demandas dos agentes de saúde

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento que deu origem à reunião, afirmou que garantir condições de trabalho adequadas aos servidores é essencial para manter serviços públicos de qualidade. Ela se disse, ainda, indignada por precisar “explicar o óbvio”. “Explicar que agentes de saúde são essenciais para a população, explicar que a lei determina o piso e que seu cumprimento não é opcional”, salientou.

A parlamentar afirmou que vai acompanhar as negociações e pressionar não só a prefeitura, mas também órgãos como o Ministério Público de Minas Gerais para garantir o cumprimento da legislação. O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) concordou com a colega e manifestou apoio à luta da categoria. “O piso é direito dos trabalhadores e obrigação do poder público”, afirmou o parlamentar.

 Com Assembleia Legislativa de Minas Gerais