Servidores da Atenção Básica do SUS-BH se reúnem em assembleia e debatem Programa Saúde na Hora

• Post by: Comunicação
• 10 de setembro de 2019
• Comments off

Os trabalhadores da Atenção Básica do SUS-BH estiveram reunidos em assembleia com paralisação na manhã desta terça-feira, 10 de setembro, na Praça da Estação, para debater a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre as mudanças na organização das Equipes de Saúde da Família e dos Centros de Saúde para adesão de BH ao Programa Saúde na Hora, do Governo Federal, que amplia o horário de funcionamento dos Centros de Saúde.

Antes de dar início aos debates, o presidente do SINDIBEL Israel Arimar de Moura convidou os servidores para unir forças e paralisar as atividades na sexta-feira, 20 de setembro, em um grande ato contra a reforma da Previdência e a PEC paralela que trata de novas regras previdenciárias para estados e municípios. “Faremos um grande ato de protesto às 9 horas na Avenida Afonso Pena, em frente à Prefeitura, e logo depois, a partir das 10 horas, uma passeata até os escritórios dos senadores mineiros”, explicou.

O debate em torno do Programa Saúde na Hora começou com o diretor do SINDIBEL Bruno Pedralva explicando aos trabalhadores as informações repassadas pela SMSA na Plenária do Conselho Municipal de Saúde do dia 29/09. Em seguida, ele informou que o SINDIBEL, após debate com o Núcleo de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, apresentou para a SMSA vários questionamentos sobre o projeto, que foram em grande parte respondidos na MeSUS da última segunda-feira (09/09). Confira ao final dessa matéria a lista completa das perguntas dos trabalhadores e as respostas da SMSA.

A maior questão levantada pelos trabalhadores sobre o programa foi em relação à escolha do Técnico de Enfermagem que terá que sair da Equipe de Saúde da Família (ESF), conforme proposta da SMSA. O sindicato informou que a SMSA explicou na reunião da MeSUS que irá publicar um documento norteador para essa escolha, que irá considerar a opinião do gerente e do colegiado gestor.

Outro grande questionamento durante a assembleia é se o profissional que hoje integra a ESF com jornada de 40h continuará com a mesma carga horária. O sindicato esclareceu que, de acordo com a SMSA, ele poderá continuar com a mesma jornada caso queira.

Vários profissionais de Enfermagem presentes na assembleia afirmaram que o concurso realizado em 2011 teria sido para ingresso na Equipe Saúde Família com jornada de 40h e que isso deveria ser considerado nas reformulações propostas pelo Programa Saúde na Hora. O SINDIBEL se comprometeu a levar essa questão para o Departamento Jurídico do sindicato analisar.

Os trabalhadores apontaram durante a assembleia que a decisão da SMSA de aumentar o número de horas dos Técnicos de Enfermagem, para manter todos os setores abertos por 12h, não será suficiente, de acordo com a tabela de cálculos do COFEN. O cálculo da SMSA prevê a colocação de 12 técnicos por centro de saúde, enquanto a tabela do COFEN recomenda 16. Agravando a situação, segundo informação apresentada pela representante da SMSA Natália Barbosa na MeSUS, os afastamentos por licença médica ou férias-prêmio de até 60 dias não serão cobertos, deixando os centros de saúde ainda mais desfalcados.

Muitos trabalhadores questionaram a obrigatoriedade de permanência nos centros de saúde até as 19h. Segundo a representante da SMSA Renata Mascarenhas na MeSUS, essa questão deverá ser negociada com a gerência de cada local de trabalho. A partir de hoje até o dia 20/09, os gerentes levarão para os distritos suas necessidade e dificuldades.

Também foi reforçada a reivindicação de manutenção de dois Técnicos de Enfermagem na Equipe de Saúde da Família e a elaboração, por parte da PBH, de um plano de segurança para os centros de saúde, com retorno dos porteiros e presença de segurança física nas unidades.

O SINDIBEL reforçou a importância de se ampliar o acesso da população aos centros de saúde, mas sem que isso signifique a deterioração das condições de trabalho e salários inadequados para os servidores. Nós estaremos acompanhando todo o processo de implementação das mudanças propostas no Programa Saúde na Hora e realizando o debate com os trabalhadores sempre que necessário. Continue acompanhando nossas redes sociais e atenda aos chamados do sindicato. Quem luta, conquista!

Questionamentos do SINDIBEL e as respostas da PBH sobre o Programa Saúde na Hora:

1) Qual valor mensal adicional a PBH vai receber do Ministério da Saúde?

4.476.116,00 por mês.

2) Como todos esses recursos serão aplicados?

Não souberam detalhar planejamento para os gastos, mas citaram que em geral serão aplicados nos incrementos de profissionais e demais ajustes necessários à adesão ao Programa Saúde na Hora.

3) Quais serão os critérios para escolha do técnico de enfermagem que vai sair da ESF?

Segundo os representantes da SMSA na MesaSUS, não será possível manter 2 técnicos de enfermagem na ESF por questões financeiras, já que os setores deverão ser ampliados para adesão ao Saúde na Hora. Os efetivos terão prioridade de escolha. Os critérios serão cumprir as atribuições descritas na PNAB e a decisão será do Gerente, apoiado pelo colegiado gestor e DRS. Serão publicados os critérios pela SMSA.

4) As ESF terão horário fixo somente entre 7 – 16h e 10-19h?

Não. As equipes terão que distribuir sua jornada ao longo do dia e será exigido que pelo menos uma ESF funcione até às 19h.

5) Os membros de uma mesma ESF serão obrigados a trabalhar no mesmo horário?

Não. A decisão será local.

6) Quem irá substituir o técnico de enfermagem da ESF em períodos de férias?

Profissionais de apoio (como ocorre nos casos de outros membros da ESF), sem receber a diferença do prêmio pró-família nesse período

7) Quais serão os critérios para reposição de profissionais em férias-prêmio, licença maternidade e licenças médicas?

Somente para mais de 60 (sessenta) dias.

8) Quais serão as atribuições específicas do técnico de enfermagem da ESF? Ex.: os curativos de usuários da ESF serão feitos somente pelo técnico de enfermagem da ESF?

Demanda espontânea sem queixa clínica, monitoramento, atividades coletivas, notificações, insumos, VD, reunião de equipe (a proposta é que não preencham escala de setores, de modo geral). SMSA vai escrever e publicar orientações oficiais sobre suas atribuições.

9) Quais serão as atribuições específicas dos enfermeiros de apoio?

Supervisão de setores, apoio no agudo e todas as demais ações de apoio às ESF (SMSA vai escrever e publicar orientações oficiais sobre suas atribuições)

10) Haverá contratação de técnicos de farmácia? Quantos e com qual jornada?

Não necessariamente. A decisão será do Gerente local.

 
11) Quais serão os critérios e qualificações exigidas para a contratação temporários dos técnicos de enfermagem e enfermeiros?

Serão contratados conforme os critérios atuais, mediante cadastro no Banco de Currículos da SMSA. Não serão contratados auxiliares de enfermagem, apenas técnicos de enfermagem.

12) Qual a proposta de qualificação e educação permanente para os profissionais que serão contratados?

Somente o que está disponível hoje.

13) O significa administrativo com “perfil de porteiro”?

Ficar na porta, controlar fluxo, fechar CS, ligar/desligar alarme. Mas, também deverão fazer cadastro, acesso ao computador, impressão de exames e todas as demais atividades dos administrativos. Todos serão terceirizados pela MGS.

14) Todas as vagas criadas serão abertas no concurso público previsto para 2020, com a consequente substituição dos contratados por efetivos?

Não, pois o Termo de Referência que prevê o número de vagas já foi publicado. No entanto, as pessoas classificadas fora das vagas abertas e aprovadas no concurso poderão ser nomeadas para substituir contratadas.

15) Todos os setores ficarão abertos 12h ao dia?

Não. Apenas vacina, farmácia, observação, recepção, odontologia. Os demais serão expandidos conforme possibilidades locais.

16) No caso da sala de vacinas, a climatização e a contagem de vacinas serão feitas em qual horário?

A sala de vacinas poderá ter um tempo antes de ser aberta e após ser fechada para organização interna.

17) Como os técnicos de enfermagem serão divididos nos setores? Poderá haver rodízio?

A SMSA tem uma proposta. Mas, cada gerente terá autonomia para decidir a organização do CS, considerando as especificidades locais.

18) Os profissionais serão obrigados a mudar seu horário para garantir às 12h de funcionamento?

Essas questões serão avaliadas após contratações, conforme situação de cada CS. Alguns Centros de Saúde serão autorizados a funcionar entre 6h30 e 18h30. Nenhum profissional terá a redução de sua jornada atual.

19) Os profissionais contratados serão os responsáveis para cobrir o horário estendido de 18 às 19h?

Prioritariamente sim, conforme a situação de cada CS.

20) A reavaliação em curso de servidores em readaptação funcional tem o obejtivo de os realocar para ESF ou setores da UBS?

A inciativa de avaliação é da SUGESP e não tem relação imediata com a adesão ao Saúde na Hora.

21) Haverá alguma mudança organizativa na odontologia?

As ESB também deverão se adequar para garantir atenção em odontologia por 12h.

22) Os técnicos e auxiliares de saúde bucal que ocupam cargos de técnicos e agentes de serviços de saúde também terão reajuste de prêmio pró-família?

Sim, por ocuparem o mesmo cargo da carreira.

23) Haverá alguma mudança na organização e jornada dos ACS e ACE? 

Não.

24) ACS e ACE também irão receber reajuste no prêmio pro-família?

Não. As mudanças de valores tiveram objetivo de evitar perdas para o técnico de enfermagem que sair da ESF.

25) Existe alguma proposta de novas diretrizes para organizar o atendimento a demanda espontânea?

Está em discussão uma nova diretriz. Inclusive, foi construído um novo protocolo de classificação de risco para substituir o Protocolo de Manchester na APS. Nessas unidades, os enfermeiros de apoio terão papel importante na classificação de risco no período da tarde.

26) Qual plano da SMSA para garantir infraestrutura física (salas, mobiliário…), equipamentos (computadores, carros…), prontuário eletrônico e insumos adequados para a UBS e os setores funcionarem em horário estendido? 

As propostas para essas mudanças são os projetos que já estão em curso. Todos os serviços de apoio externo às atividades dos CS terão que readequar seus horários.

27) Qual será o plano de segurança para que os Centros de Saúde possam permanecer abertos até às 19h?

SMSA mantém posição de não garantir retorno dos porteiros. Única mudança em relação ao que existe hoje será que os horários do Patrulha SUS serão garantidos até 19h.