Servidores ACE II aprovam proposta de PL sobre cargo de Supervisor de Atividades Operacionais de Campo
- Post by: Comunicação
- 21 de novembro de 2019
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Em plenária dos Agentes de Combate a Endemias II, realizada na sede do sindicato na manhã de hoje, 21/11, foi aprovada a proposta de projeto de lei que trata das atribuições do ACE II e do cargo de Supervisor de Atividades Operacionais de Campo. O projeto estabelece que todos os ACE II poderão ser nomeados supervisores mediante certificação em curso de atualização, conforme portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
Na assembleia, foi aprovado também solicitar a possibilidade de duas alterações no texto:
• Alterar a palavra “executar” por “execução” no parágrafo 6º do artigo 8º da Lei 11.136;
• E acrescentar no artigo 18 a sentença “mediante processo de avaliação”, após o termo que define que nomeação e exoneração da função gratificação cabe ao Chefe do Executivo.
A expectativa é que o projeto vá para a Câmara Municipal e seja aprovado o mais rápido possível.
Confira aqui a minuta discutida em plenária.