Carta de Repúdio dos Servidores Municipais da Cultura de BH à tentativa de deslegitimação de representação no COMUC

• Post by: Comunicação
• 27 de novembro de 2020
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Durante a 88ª reunião do COMUC, ocorrida em 29 de outubro, o conselheiro representante dos servidores neste conselho teve o pedido de fala negado pela presidente do conselho. Além disso, sua legitimidade de representação do coletivo de servidores de carreira da Fundação Municipal de Cultura foi questionada quando a presidente do conselho perguntou se o conselheiro falava em nome dos servidores.

Num contexto mundial marcado pelas recorrentes investidas que deslegitimam os processos democráticos em diferentes instâncias, faz-se necessário manifestar repúdio a atitudes autoritárias. Essas estratégias, tão comuns em governos populistas e autoritários, não deveriam ser aceitas em uma gestão comprometida com a democracia e a participação de diversos setores.

Cabe esclarecer que a representação dos servidores de carreira no COMUC foi conquista de luta travada por muitos anos, sendo finalmente institucionalizada pelo DECRETO Nº 16.452, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016. Os 03 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes são eleitos democraticamente em assembleia de servidores, convocado pelo Sindicato da categoria, e representam o coletivo dos servidores no colegiado, participando ativamente das discussões da política pública cultural municipal.

Os servidores de carreira concursados estão alinhados às diretrizes da política pública municipal de cultura, construídas democraticamente, principalmente, nas conferências de cultura que contaram com a participação de diferentes segmentos da sociedade civil e tendo como referência a lei do Sistema Municipal de Cultura (LEI 10.901/2016) e o Plano Municipal de Cultura (LEI 10.854/2015) .

É a partir desses pressupostos que os representantes dos servidores atuam no COMUC, extrapolando a gestão governamental e servindo à política pública permanente e contínua de Cultura.

Diante do exposto, os servidores de carreira da FMC, em Assembleia da categoria, deliberaram pelo manifesto de repúdio à tentativa de deslegitimar a representação no COMUC, bem como silenciar a nossa participação, descumprindo o regimento que requer a conduta ética e respeitosa de seus membros.

Sem mais.

Servidores Efetivos da Cultura SINDIBEL