Vitória do SINDIBEL! Justiça estabelece prazo para PBH calcular o retroativo do piso aos ACS e ACE
- Post by: Comunicação
- 18 de dezembro de 2020
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O presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, comunica aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) que a Justiça procedeu com mais um passo no processo relativo ao não pagamento do piso à categoria entre os anos de 2014 e 2018. Esta ação, que o Sindicato luta em nome das trabalhadoras e dos trabalhadores da Saúde é uma das mais importantes vitórias da categoria.
Em 2014, o SINDIBEL entrou com ação coletiva pelo fato de a Prefeitura de Belo Horizonte não pagar o piso aos ACS e ACE, descumprindo a lei. Isso só aconteceu a partir de 2019 e, com isso, o que Sindicato pleiteou e conseguiu foi que a prefeitura fosse obrigada a pagar aos trabalhadores a diferença do piso nos anos de 2014 a 2018.
Agora, segundo Israel, a Justiça concedeu um prazo de seis meses para que o Executivo municipal faça os cálculos desses valores que deverão ser pagos. O prazo acontece porque são mais de 4.000 trabalhadores e trabalhadores que terão direito a estes valores.
Veja a explicação completa no vídeo abaixo:
O presidente do SINDIBEL faz um alerta: essa ação é coletiva e já foi vencida pelo SINDIBEL em nome de toda a categoria. Ou seja, todos os ACS e ACE, até os que já tenham saído da prefeitura, terão este direito garantido, desde que tenham trabalhado entre os anos de 2014 a 2018.
Mais uma vez, fica o alerta: não confie em advogados que vão em porta de centros de saúde oferecer a ajuda que não sejam os do Sindicato. Aqui no SINDIBEL, o departamento jurídico está aqui para te atender de forma permanente. Não caia em golpes ou gaste com advogados que o próprio Sindicato te dispõe.
O presidente do SINDIBEL aproveitou a oportunidade e falou também sobre o ponto eletrônico dos ACS e ACE, tema que tem sido recorrente nas redes sociais e em reuniões com o Governo. Assista e compartilhe!