Cronograma de Datas Especiais da Saúde para o ano de 2021

• Post by: Comunicação
• 6 de janeiro de 2021
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O SINDIBEL propôs, em participação na Mesa Permanente de Negociação do SUS (Mesus), as datas que devem ser consideradas como “datas especiais” da Saúde para abono de plantão, de acordo com a Lei 9.816/2010.

O artigo 6º da lei define 10 datas para a Urgência e a Emergência e o artigo 22º define 5 dias por ano para os demais serviços no âmbito do SUS da Prefeitura e do Odilon Behrens para o recebimento do abono.

A validação desta proposta ainda depende da Secretaria Municipal de Saúde. Ou seja, para que estas datas sejam oficialmente o calendário oficial de abonos, é necessária a divulgação de uma portaria pelo Executivo.

Assim que a publicação ocorrer no Diário Oficial do Município (DOM), o SINDIBEL comunicará os servidores e as servidoras.