Sobre a vacinação dos Fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental

• Post by: Comunicação
• 11 de março de 2021
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O SINDIBEL continua na luta pela inclusão dos fiscais de controle urbanístico e ambiental no Plano Nacional e no Plano Municipal de Vacinação. Como informado até pela imprensa, no último dia 22, o Sindicato notificou extrajudicialmente o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, o Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, a promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e a presidente do Conselho Municipal de Saúde de BH, Carla Annunciato, pela não inclusão das categorias essenciais nos planos municipal e nacional de Vacinação.

Após esta notificação, o Conselho Municipal de Saúde aprovou uma deliberação cobrando da Secretaria Municipal de Saúde a inclusão dos servidores da área.

Já o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) encaminhou resposta ao SINDIBEL alegando que a inclusão dos servidores (garis, assistentes sociais e fiscalização) é de responsabilidade do Ministério da Saúde. Contudo, fez uma ressalva no caso dos Fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental. O MPMG comunicou que irá averiguar a situação dos fiscais junto ao Subsecretário de Promoção e Vigilância à Saúde de BH, Dr. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior.

Clique aqui para ver a resposta do MPMG à notificação extrajudicial do SINDIBEL.

O Secretário Municipal de Saúde e o Ministro da Saúde ainda não responderam à notificação extrajudicial feita pelo SINDIBEL. Por este motivo, tomaremos outras medidas processuais.