ACS E ACE: Veja os retornos da PBH aos questionamentos sobre a bonificação 2020
- Post by: Comunicação
- 6 de maio de 2021
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Nessa quarta-feira, dia 4, aconteceu a reunião entre o Núcleo dos ACS e ACE do SINDIBEL e representantes da Prefeitura de Belo Horizonte. O encontro foi para debater questionamentos relativos à listagem que havia sido liberada com nomes e resultados alcançados para o fator de pagamento da bonificação 2020.
- Faltas por sobreaviso:
Resposta: Na Saúde, o regime de sobreaviso esteve vigente somente até 13/07/20, nos termos do §7º do Art. 4º da Portaria 289/20. A justificativa utilizada para servidores que estão em casa por pertencerem ao grupo de risco é: “Liberação Gerencial – grupo de risco COVID-19”. Com base na NOTA TÉCNICA SUGESP Nº 011 /2020 (confira a nota no site do SINDIBEL), durante o regime de sobreaviso o servidor e empregado público ficam efetivamente afastados de suas funções, sendo assim não há que se falar em pagamento de BCMRI nesta situação. O servidor necessita estar no exercício de suas atribuições ao longo de 2020, para fazer jus à bonificação BCMRI. Acrescentamos que as ocorrências de frequência para fins de cálculo da BCMRI são extraídas exclusivamente do ArteRH e que no relatório final constarão apenas os dias úteis de cada período de ausência.
O jurídico do SINDIBEL já está analisando a nota técnica sobre o sobreaviso e está verificando se existe alguma possibilidade de questionamento jurídico.
2. Exposição dos indicadores no site da PBH com nome, BM e nota de todos:
Resposta: A disponibilização da planilha final no portal da PBH se deu de maneira antecipada e sem todas as informações consolidadas.
Já retiramos a publicação do ar e iremos republicar nova planilha no final de maio retirando dados como nome do servidor. Assim, com a informação correta no site da PBH o servidor poderá verificar sua nota final e caso esteja em desacordo com algum indicador ou com a informação prestada poderá proceder com recurso no SIGESP.
3. Implantação do e-Visita e o período de migração dos dados:
Resposta: Esclarecemos que em 2019 foi iniciada as discussões para a reorganização do processo de trabalho dos ACS realizando a divisão das áreas na lógica de quarteirões. Para subsidiar este trabalho foi publicado o Manual do ACS com participação da categoria na construção.
No início de 2020 iniciou o projeto piloto na regional leste. Em julho, agosto e setembro ocorreu capacitação de mais de 2.500 ACS neste modelo e também no sistema do e-visita que gradativamente iria substituir o sistema do e-SUS.
O sistema do e-Visita traz diversos avanços destacando aqui, a presença de ferramentas para a melhor identificação das famílias e a possibilidade de gerar relatórios que qualificam o trabalho do ACS.
Para gerar os dados dos indicadores foram considerados tanto o banco de dados do e-SUS quanto do e-visita. Não havendo nenhum prejuízo em relação a perda de informação.
O processo de migração das famílias para o novo sistema não causa impacto no acompanhamento dos indivíduos no território.
VEJA A NOTA TÉCNICA