MUDANÇAS NO CRONOGRAMA DE DATAS ESPECIAIS PARA ATENÇÃO BÁSICA

• Post by: Comunicação
• 24 de setembro de 2021
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Conforme a Portaria 453/21 da SMSA, publicada em 14/9/21, foram incluídas como datas especiais para atenção básica:

• 28/10/21
• 24/12/21
• 31/12/21

Como a Lei Municipal que criou o abono de data especial define apenas 5 (cinco) dias ao ano como datas especiais para atenção básica, foram retiradas as datas 6/9/21, 11/10/21 e 1/11/21.

A justificativa da SMSA para alteração é o comunicado oficial da PBH emitido em 31/05 de que não haverá pontos facultativos em 2021 e, portanto, nas datas anteriormente definidas haverá trabalho normal, não se tratando de situação de trabalho especial.

O SINDIBEL destaca que luta pela garantia dos pontos facultativos e pagamento do abono de data especial em todos os pontos facultativos.