INFORME SOBRE PRECATÓRIO DO PRÊMIO PRÓ-FAMÍLIA (PLUS) DOS ACS
- Post by: Comunicação
- 3 de janeiro de 2022
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O precatório do processo nº 001004-85.2010.5.03.0140, referente ao prêmio pró-família (plus) retroativo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), foi expedido judicialmente com prazo previsto até 31/12/2021 para a PBH realizar os depósitos judiciais dos valores devidos a cada ACS.
Até o dia 16/12/2021, véspera do fechamento da Secretaria de Execuções da Justiça do Trabalho, o depósito não havia sido realizado. A confirmação se a prefeitura realizou o depósito só poderá ser feita no dia 07/01/2022, com o retorno do funcionamento da Secretaria de Execuções. Se a PBH tiver cumprido com a sua obrigação, o sindicato começa a chamar imediatamente os ACS para realizar o pagamento dos respectivos valores devidos.
Caso a prefeitura não tenha feito o pagamento, o jurídico do SINDIBEL tomará as medidas cabíveis, entre elas o pedido de bloqueio das contas da PBH. No dia 07/01/2022, assim que for reaberta a Secretaria de Execuções da Justiça do Trabalho, o jurídico do sindicato vai verificar se o depósito foi realizado e iremos soltar um boletim detalhando a situação.