SERVIDORES, AJUDEM NAS BATALHAS PARA GARANTIR A CONTAGEM DO TEMPO PARA QUINQUÊNIOS E FÉRIAS-PRÊMIO

SERVIDORES, AJUDEM NAS BATALHAS PARA GARANTIR A CONTAGEM DO TEMPO PARA QUINQUÊNIOS E FÉRIAS-PRÊMIO

Desde que a Lei Complementar 173 foi promulgada pelo Presidente da República, entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 foram congelados os salários, abonos e gratificações dos servidores públicos e ainda foram congeladas a contagem do tempo para quinquênios e férias-prêmio.

Para a saúde e segurança pública: os efeitos do congelamento da contagem de tempo para quinquênios e férias-prêmio poderão ser suspensos devido a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar Nº 150/2020. Para isso, ainda será necessária a sanção do PLC 150/2020 pelo Presidente da República.

Para todos os demais servidores públicos: ainda será necessária a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022. Ele vai permitir a incorporação a contagem do tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de quinquênios e férias-prêmio. Por isso, precisamos pressionar os senadores e deputados federais! O SINDIBEL já está em contato com parlamentares aliados e solicita que todos os servidores façam o mesmo!

Desde de já, solicitamos que todos acessem o link:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=151678 e votem SIM ao PLC 04/2022!

Seguimos em luta!