ANALISTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: COMPREENDAM A NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA PROPOSTA PELA PBH E APROVADA EM ASSEMBLEIA DA CATEGORIA REALIZADA EM 03/03/2022

• Post by: Comunicação
• 9 de março de 2022
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A principal alteração no novo Plano de Carreira dos APPs é a constituição das classes A, B e C, o que vai possibilitar a promoção vertical na carreira. Após a implementação da nova proposta, todos os servidores serão reenquadrados nas classes A e B a partir dos seguintes critérios:

• servidores que já tiverem apresentado, ao menos, uma pós graduação lato ou stricto sensu: serão reenquadrados na classe B, mantendo o mesmo nível horizontal atual, com ganho de 5% no vencimento base a partir de 1º de dezembro de 2022. Esse valor de 5%, somado ao reajuste salarial, representará um aumento salarial de 17,36% a partir de 1º de dezembro, em comparação com o salário base atual. Vale ressaltar que, ao aumentar o vencimento base, altera-se também os valores dos quinquênios, 13º salário e 1/3 de férias, com impactos na aposentadoria;
• demais servidores que não tiverem apresentado ao menos uma pós graduação lato ou stricto sensu: serão reenquadrados na classe A, referente ao nível de escolaridade de ingresso na carreira, mantendo o mesmo nível horizontal atual no qual cada servidor se encontra (não haverá perda de nível).

Já para o acesso à classe C, os critérios serão: apresentar uma segunda pós-graduação lato ou stricto sensu; estar posicionado a partir do nível IV da classe B há pelo menos 3 (três) anos; encontrar-se em efetivo exercício; não ter sofrido punição disciplinar em procedimento administrativo disciplinar nos doze meses anteriores ao protocolo do requerimento de promoção; e apresentar comprovante de conclusão de curso relacionado às atribuições de seu cargo, nos termos de regulamento, que ainda não tenha sido utilizado para fins da progressão por escolaridade ou promoção, observado o limite de quatro níveis.

Progressões por escolaridade e mérito não foram alteradas

Importante destacar que o número de progressões por escolaridade permitidas na carreira não foi alterado: continuam autorizados 4 níveis, sendo 5% para cada nível, tanto no atual plano quanto na nova proposta.

Também não houve alteração no número de níveis para progressão na horizontal, que continuam em 15 níveis. E estão mantidos os critérios para a progressão por mérito: período de 1095 dias trabalhados e participação nas avaliações de desempenho no período.

Importante destacar que o SINDIBEL continua na luta para conquistar o direito ao quinto nível para progressão por escolaridade, o que vai facilitar o acesso à classe C, sobretudo porque isso vai representar ganho efetivo no vencimento de 5%.

As jornadas de trabalho continuam mantidas

Em relação à jornada, os analistas de políticas públicas, como em outros cargos da administração geral, possuem carga horária de ingresso no concurso público de 30h e 40h. A jornada atual desempenhada pelo servidor será mantida.

Abaixo, informamos as tabelas salariais atuais e as tabelas salariais que irão vigorar a partir de 1º de dezembro, segundo o que foi apresentado pelo governo:

Quais serão os próximos passos?

O sindicato destaca que essa proposta é fruto de uma construção e luta no processo de negociação pela valorização das servidoras e dos servidores Analistas de Políticas Públicas, cuja discussão se iniciou em 2018, com a luta pelas 30 horas e, atualmente, conseguimos avançar na atual proposta. Essa mesma estrutura de carreira, que também decorreu de insistentes processos de negociação e batalha, foi implementada para outros cargos da Administração geral. Atualmente, estrutura semelhante de carreira foi aceita por servidores da Saúde, Procuradoria e Fundação de Parques e Zoobotância. No caso dos aposentados com paridade, haverá o pagamento do reajuste geral de 11,77%, mas a PBH não concordou com nossa reivindicação de garantir os 5% para aposentados que já apresentaram pelo menos uma pós-graduação por entender que se trata de uma promoção aplicada somente aos profissionais da ativa. E as lutas por novas conquistas na carreira de APPs continuam!

O sindicato comunicou o resultado da assembleia para o governo que enviará um Projeto de Lei (PL) com as mudanças para a Câmara Municipal (CMBH). Assim que o PL chegar à CMBH, o SINDIBEL vai analisar se a redação está em acordo com o que foi apresentado à entidade sindical e à categoria.

SINDIBEL, quem luta, conquista!