URGENTE: ACS E ACE PODEM FICAR SEM REAJUSTE DEVIDO AÇÃO DA AMACES
- Post by: Comunicação
- 1 de junho de 2022
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Diretores da AMACES, uma associação de ACS e ACE que não representam oficialmente os ACS e ACE da PBH, estão pressionando os vereadores para apresentar uma Emenda ao Projeto de Lei 320/22, que está pronto para ser votado em 1º turno na Câmara de Vereadores.
O PL 320/22 garante o reajuste de 11,77%, com pagamento em duas vezes (5% de aumento na folha de julho paga em agosto e o restante na folha de novembro paga em dezembro) para os ACE e ACS e para outras carreiras da PBH, como Guarda Municipal, Fiscalização e Procuradoria. Além disso, o PL 320/22 prevê o reajuste do vale refeição para todos os servidores, o reajuste dos aposentados e a extensão da licença paternidade para 20 dias para todos os servidores. Se aprovado em 1º turno na próxima sexta-feira, ele já poderá ser votado em 2º turno no plenário da CMBH na próxima semana e , finalmente, os ACS e ACE receberem o reajuste conquistado.
Entenda as consequências da emenda
A emenda que a AMACES quer apresentar antecipa essas mesmas parcelas para janeiro de 2022 e julho de 2022 de forma ilegal. Se algum vereador acatar a solicitação da AMACES, o PL 320/22 obrigatoriamente deverá voltar para todas as comissões da Câmara de Vereadores e NÃO SERÁ APROVADO em junho, pois não haverá tempo suficiente para sua aprovação antes do fechamento da folha de julho, que já deveria vir com o reajuste conquistado.
O mais grave é que a emenda proposta pela AMACES é inconstitucional. E, portanto, ainda que seja aprovada pela Câmara de Vereadores, será vetada pela PBH. Por isso, existe o RISCO REAL DE NENHUM ACS E ACE RECEBER SEQUER O REAJUSTE DE 5% CONQUISTADO PARA JULHO e nem a segunda parcela de 6,45% prevista para novembro.
O que fazer?
Por isso, o Sindibel solicita a todos os ACS e ACE que se MANIFESTEM CONTRA essa emenda nas redes sociais e enviem e-mail aos vereadores!
Lembramos que o SINDIBEL já está na luta pela garantia do novo valor do piso salarial nacional dos ACS e ACE, conforme a Emenda Constitucional 120/22, no valor de 2 salários mínimos. Já solicitamos enviamos ofício e solicitamos reunião com o Prefeito, fizemos Audiência Pública na Câmara de Vereadores na tarde de hoje e já apresentamos um PL específico para garantir o novo piso.
Por fim, reforçamos que a AÇÃO DA AMACES É IRRESPONSÁVEL E OPORTUNISTA e poderá gerar PREJUÍZOS A TODOS OS ACEs e ACEs de BH!