NOTA SOBRE O CORTE OU REDUÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO ACE DAS EQUIPES DA DENGUE E DOS AGENTES SANITÁRIOS

• Post by: Comunicação
• 18 de julho de 2022
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Inicialmente o SINDIBEL esclarece que discorda veementemente do posicionamento da PBH de cortar ou reduzir o pagamento do adicional de insalubridade dos agentes de combate a endemias integrantes das equipes da Dengue e dos agentes sanitários, tendo inclusive questionado a decisão da PBH em reuniões com a administração apontando que os agentes estão expostas a diversos riscos químicos e biológicos nocivos à saúde humana existentes no ambiente de trabalho que justificam a continuidade do pagamento. 

Porém, apesar de toda argumentação ou debate técnico realizado nos últimos dias pelo SINDIBEL junto  a PBH, conforme publicado no DOM do dia 16/07/2022 foi comunicado pela PBH ( https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/19082 ) que o adicional de insalubridade será cortado ou alterado o grau no caso dos agentes sanitários e reduzido para o valor mínimo (10%) para agentes de combate a endemias, por entender que estes trabalhadores “não preenchem os requisitos técnicos/legais para a caracterização de atividade laboral insalubre, estabelecidos pela Norma Regulamentadora, NR-15, Atividades e Operações Insalubres – Anexo nº 14 do Ministério do Trabalho e Previdência, fundamentados”.

Sobre a decisão acima informa o comunicado da PBH que os “interessados poderão se manifestar no prazo estabelecido de 5 dias úteis a contar da data desta publicação, solicitando abertura de Recurso Administrativo, através do formulário 03016019 (Recurso Administrativo).”

Portanto, é importante que todos os agentes todos os agentes que constam da listagem que pode ser acessada por meio do link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/19082 protocolem o recurso administrativo por meio de formulário proprio para se esgotar a via administrativa antes de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

O formulário do recurso administrativo pode ser acessado pelo link: https://intranet.pbh.gov.br/acesso e após o agente deve enviar o documento devidamente preenchido e assinado para o e-mail segurancadotrabalho@pbh.gov.br  dentro do prazo acima mencionado.

Assim, caso seja mantida a decisão pelo corte ou redução do adicional de insalubridade, os agentes filiados ao SINDIBEL poderão posteriormente ingressar com ação judicial por meio do departamento jurídico da entidade para buscar corrigir esta injustiça!

E ainda, o SINDIBEL reitera que repudia e discorda do entendimento da Gerência de Segurança do Trabalho da PBH já que estes trabalhadores encontram-se expostos a condições insalubre de trabalho e, ainda, destaca que está junto com a categoria na luta pela manutenção do pagamento do adicional de insalubridade, convocando a todos a participarem de assembleia geral da categoria, com paralisação, a ser realizada no dia 21/07/2022, a partir das 09 horas em primeira chamada e às 09:30 horas com qualquer número dos presentes, na Praça Afonso Arinos em Belo Horizonte para as devidas deliberações e encaminhamentos.