🔵 ATENÇÃO EMPREGADOS PÚBLICOS: AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS
- Post by: Comunicação
- 13 de abril de 2023
- Comments off
Conforme noticiado em maio de 2021, o SINDIBEL está ajuizando ações para revisão do FGTS referente ao período de 1999 a 2013 para os empregados públicos filiados ao sindicato.
Diante da possibilidade de definição sobre a matéria pelo STF no julgamento da ADI 5090, que está previsto para o dia 20/04/2023, o SINDIBEL informa que irá receber documentação para ajuizamento da ação até o dia 17/04/2023.
Para ingressar com ação individual os interessados devem comparecer ao SINDIBEL com os seguintes documentos:
- Extrato analítico completo do FGTS, que pode ser retirado no aplicativo do FGTS;
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- CTPS;
- Carta de concessão do INSS (se aposentado).
⚠️ IMPORTANTE: PARA ENTRAR COM A AÇÃO PELO SINDIBEL É PRECISO SER FILIADO AO SINDICATO.
SEGUIMOS NA LUTA! ✊
Categories: Notas Oficiais, Notícias