🚨ATENÇÃO SERVIDORES: NOTIFICAÇÃO DE DESCONTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO (VR)‼️
- Post by: Comunicação
- 4 de fevereiro de 2025
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Na presente data, o SINDIBEL (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte) recebeu a informação de que vários servidores e empregados públicos receberam um e-mail da PBH, onde foi informado que serão realizados descontos de valores correspondentes ao vale alimentação (VR) pagos de forma supostamente indevida, nos casos em que o servidor estava de licença médica, de férias regulamentares, de sobreaviso/liberação gerencial durante o período da COVID-19 ou em casos de falta ao serviço, conforme apuração de frequência.
Quanto à forma de desconto, o informativo esclarece que os respectivos valores serão descontados do valor do vale-alimentação para quem o recebe e, para quem não o recebe, será descontado da remuneração mensal do servidor, até o limite de 30%.
Todavia, o Departamento Jurídico do SINDIBEL entende que, diante da boa-fé dos servidores e empregados públicos no recebimento do vale alimentação, os descontos dos valores pagos pela PBH nos períodos de sobreaviso (COVID- 19), licenças e férias são indevidos, exceto no caso de falta ao serviço do servidor que não foi compensada, conforme apurado na folha de ponto.
Deste modo, orientamos os servidores e empregados públicos a apresentarem defesa administrativa contra os descontos, conforme as orientações do e-mail recebido pelo servidor ou empregado público.
Para auxiliar na defesa, será disponibilizado amanhâ no site do SINDIBEL e nas redes sociais da entidade um modelo de defesa administrativa contra os descontos, o qual deve ser preenchido pelo servidor e encaminhado à administração.
Caso a defesa administrativa não seja acatada, com a manutenção dos descontos do vale-alimentação, os filiados à entidade que se sentirem lesados devem procurar o Departamento Jurídico do SINDIBEL para ajuizar a ação judicial buscando a suspensão e a devolução dos valores indevidamente descontados do vale-refeição, munidos dos documentos comprobatórios.
Seguimos na luta! ✊