Mobilização Nacional de ACSs e ACEs em Brasília: União por Direitos e Reconhecimento

  • Home/
  • Sem categoria/
  • Mobilização Nacional de ACSs e ACEs em Brasília: União por Direitos e Reconhecimento

Mobilização Nacional de ACSs e ACEs em Brasília: União por Direitos e Reconhecimento

A FACSACE/MG (Federação Mineira de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Minas Gerais) e os Sindicatos Parceiros representantes de ACSs e ACEs — SINDIBEL (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte), SINDISEMI (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabirito) e SINDISERVE (Sindicato dos Servidores Públicos de Poços de Caldas) — marcaram presença:

Entre os dias 28 e 30 de abril de 2025, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de todo o Brasil se reuniram em Brasília para uma mobilização nacional organizada pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS). O objetivo foi pressionar o Congresso Nacional e o governo federal a atenderem pautas históricas das categorias.

Principais Pautas Reivindicadas

Durante a mobilização, os profissionais apresentaram uma série de reivindicações, destacando-se:

Aposentadoria Especial:
 Regulamentação da Emenda Constitucional 120/2022, que garante aposentadoria especial para ACS e ACE.

Piso Salarial Nacional:
 Aprovação da PEC 18/2022, que estabelece o piso salarial de três salários mínimos para as categorias com formação técnica do curso Mais Saúde com Agente.

Adicional de Insalubridade:
 Pagamento do adicional em grau máximo (40%), devido à exposição a agentes nocivos durante o trabalho.

Incentivo Financeiro Adicional (IFA):
 Garantia do pagamento regular do IFA, como forma de valorização profissional.

Atualização do Código Brasileiro de Ocupações (CBO):
 Reconhecimento dos ACS e ACE como técnicos em saúde, refletindo suas qualificações e responsabilidades.

Atividades Realizadas

A mobilização contou com diversas atividades, incluindo:

Sessão Solene:
 Realização de sessão no Plenário Ulysses Guimarães.

Audiência Pública:
 Plenário Nereu Ramos, presidida pelo Dep. Fred Costa (PRD/MG), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos ACSs e ACEs, com participação de parlamentares que reconheceram a importância das categorias para a saúde pública.

Reuniões com Parlamentares nos Gabinetes:
 Lideranças da CONACS, federações e sindicatos se reuniram com deputados e senadores para discutir as pautas da categoria e solicitar apoio às propostas em tramitação.

Mobilização nas Redes Sociais:
 Campanhas digitais foram realizadas para ampliar o alcance das demandas e sensibilizar a sociedade sobre a importância dos ACS e ACE.

Avanços e Compromissos

A mobilização resultou em alguns avanços significativos:

Visibilidade no Congresso:
 A realização de sessão solene e a presença massiva dos agentes demonstraram a força da categoria e sensibilizaram os parlamentares sobre a urgência das demandas.

Articulação para Desapensamento de Projeto:
 Foi solicitado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o desapensamento do PLP 229/2023, visando acelerar a tramitação das propostas específicas para ACS e ACE.

Concomitantemente, tramita o PL 185/24, de autoria do senador Veneziano Vital (MDB/PB), que também trata da aposentadoria especial e, como vem do Senado, pode ter sua tramitação acelerada, sendo um caminho estratégico para agilizar essa pauta.

Perspectivas Futuras

A CONACS, junto com suas federações e sindicatos, planeja continuar as mobilizações e articulações políticas para garantir a efetivação das pautas reivindicadas. A união e a persistência da categoria são vistas como fundamentais para conquistar melhorias nas condições de trabalho e no reconhecimento técnico-profissional dos agentes.

Confira mais detalhes no link:

Categories: Sem categoria