🔵 ASSEMBLEIA ESPECÍFICA – ACS E ACE

• Post by: Comunicação
• 12 de junho de 2025
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Proposta apresentada pela prefeitura de plano de carreira para ACE E ACS

PROPOSTA NOVA CARREIRA – 2025

01. Para quem já teve vitória em ações judiciais será migrado para a nova tabela (Tabela 2), no nível de valor imediatamente superior ao atual.

Exemplo: quem está no nível 5 e ganhou ação judicial, ao aplicar os 2 salários mínimos no nível 1, recebe R$ 3.690,27.

Para cumprir a decisão judicial, ele será enquadrado no nível 8 da nova tabela, no nível de valor imediatamente superior ao atual.

Observação: caso ele tenha título de graduação, será enquadrado na LETRA B; nesse caso, ficará no nível 5, nível de valor imediatamente superior ao atual.

02. Para a maioria que não teve ganho judicial até agora:

Na tabela atual, todos estão abaixo do valor de 2 salários mínimos, independentemente do nível em que estão (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7). Na nova proposta, eles serão enquadrados no nível 1, que é acima do valor das tabelas atuais.

Se não tiver nível superior, será enquadrado no nível 1 da LETRA A, com salário de R$ 3.036,00.

Se houver nível superior, será automaticamente enquadrado no NÍVEL 1 da LETRA B, com salário de R$ 3.369,70, o que representa um ganho de 10%.

Se, além do nível superior, possuir especialização, será automaticamente enquadrado no NÍVEL 2 da LETRA B, o que representa um reajuste de 13,30%, comparado ao nível 1 da LETRA A da nova tabela.

Observação: da mesma forma que atualmente, a apresentação desses títulos (graduação e pós-graduação) deve estar no rol dos cursos aceitos, conforme a pertinência temática da PBH. Ou seja, se hoje não aceitam um curso de Direito, continuarão não aceitando.

Exceto aqueles que já apresentaram os títulos de graduação e pós-graduação, que serão automaticamente enquadrados na nova tabela; aqueles que ainda não apresentaram poderão apresentar títulos de graduação e pós-graduação realizados a partir de 2024.

Informações complementares — esclarecimentos sobre a Assembleia de 12/06

1 – Na nova proposta de plano de carreira da Prefeitura, mantêm-se os quinquênios já adquiridos e os futuros.

2 – A insalubridade continuará sendo calculada sobre o vencimento-base.

3 – Independentemente do novo plano, as ações judiciais em andamento continuam. Lembrando sempre que o resultado das ações depende da decisão judicial de cada juiz.

4 – A proposta da PBH vincula os reajustes da tabela ao reajuste do salário mínimo. Ou seja, se ocorrer aumento do salário mínimo, a PBH deverá corrigir as tabelas de acordo com o percentual.

As contrapropostas aprovadas na assembleia foram encaminhadas para a Prefeitura e, independentemente de qualquer resposta, está convocada a assembleia presencial às 14h, na Praça Afonso Arinos, para que a categoria possa avaliar e deliberar.

Confira abaixo o ofício encaminhado pelo Sindibel, com as alterações sugeridas a partir das demandas levantadas durante a assembleia.