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Informe sobre a reunião com a PBH sobre a proposta de alteração de alíquota previdenciária
- Post by: Comunicação
- 9 de junho de 2020
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Em reunião com o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, com o subsecretário de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira de Souza, e com representantes das diretorias do SINDIBEL, Sind-Rede, Sinmed-MG, SINFISCOBH e APROMBH, foi discutido o projeto de lei 961/20, de autoria do Executivo e em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14%.
Durante a reunião virtual, o presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, argumentou que a discussão da alteração da alíquota previdenciária é técnica e política.
Do ponto de vista técnico, não há que se falar em déficit do fundo previdenciário, porque até 1988 não havia cobrança de alíquota, sendo o Tesouro Municipal responsável pelo pagamento das aposentadorias.
De 1988 a 2011, a contribuição dos servidores era encaminhada diretamente para o Tesouro do Município sem fiscalização da administração dos recursos.
A partir de 2011, ocorreu uma segregação no fundo previdenciário, de forma que quem entrou antes de 2011 ficou no Fundo Financeiro (Fufin) e todos os que entraram após 2011 no BHPrev.
Portanto, considerando que quem está na ativa “banca” a aposentadoria de quem já aposentou, ano a ano vai diminuindo o número de ativos vinculados ao Fufin. Ainda que passe a alíquota previdenciária para 100% do salário de quem está em atividade, tecnicamente não teria como garantir os salários dos aposentados.
Já o BHPrev, onde está vinculado quem entrou depois de 2011, só nos últimos dois anos teve um aumento de patrimônio do fundo de R$ 500 milhões para mais de R$ 1 bilhão.
Tendo em vista esse crescimento, não se pode falar em déficit, considerando que esses servidores terão os rendimentos das contribuições multiplicadas nas próximas décadas.
Do ponto de vista político, o presidente do SINDIBEL reiterou que até mesmo o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que decretou estado de calamidade financeira, realizou a opção da alíquota progressiva para os servidores estaduais.
A situação previdenciária da Prefeitura de Belo Horizonte é radicalmente melhor da que a observada no Estado, conforme a argumentação na reunião do próprio subsecretário de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira de Souza. Segundo ele, mesmo com a implementação da alíquota progressiva, a arrecadação média será superior do que os atuais 11% obtidos com a alíquota atual.
Caso o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, decida por manter a proposta de alíquota única, ele estará implementando uma medida que beneficia quem ganha mais e sacrifica quem ganha menos e indo na contramão das medidas adotadas ou a serem adotadas pelos governos federal e estadual.
Ao fim da reunião, o SINDIBEL, o Sind-Rede e o Sinmed-MG reiteraram o posicionamento favorável à alíquota progressiva, enquanto que os representantes da Associação dos Procuradores e o Sindicato dos Fiscais se colocaram favoráveis à proposta do governo, que não recuou no posicionamento para alterar o projeto.
O SINDIBEL faz um chamado a todos os servidores para entrarem nas redes sociais dos vereadores de Belo Horizonte para que eles votem a proposta de emenda de alíquota progressiva. O projeto deverá ir à votação virtual na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a partir do dia 1º de julho.