Sindibel se reúne com equipe econômica do governo

• Post by: Comunicação
• 25 de março de 2019
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Em reunião nesta segunda-feira, entre as entidades sindicais e a área econômica do governo, foram apresentados os dados de arrecadação do município. Na ocasião, foi encaminhado ao prefeito Alexandre Kalil a pauta de reivindicações do SINDIBEL, aprovada em assembleia.

Conforme o prazo estipulado para resposta, o sindicato irá convocar assembleia geral dos servidores no mês de maio.

Confira ofício abaixo:

OFÍCIO Nº 150/19.   

                                                                                         Belo Horizonte, 25 de março de 2019.

Exmo. Senhor.

Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

CC

Ilmo. Senhor.

André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação.

Ilma. Senhora.            

Fernanda de Siqueira Neves

Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos

Senhor Prefeito,

            O Sindibel vem, por meio deste, informar a Vossa Excelência sobre as deliberações da assembleia geral de Campanha Salarial 2019, ocorrida no dia 22 de março do referido ano. Os servidores, por unanimidade, deliberaram e aprovaram a seguinte proposta:

As propostas abaixo dizem respeito às reivindicações dos servidores públicos municipais de Belo Horizonte para a PBH.

01-     Reajuste salarial de 20,23%, sendo: 10,23%, referente ao ano de 2018 e 2019 para recomposição das perdas mais a expectativa de inflação até 2020, acrescidos de 10% de recomposição salarial referente às perdas acumuladas de 2014 a 2017;

02 –   Incorporação de abonos e gratificações ao salário base;

03 –   Vale refeição em R$ 42,35 (quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), extensão do benefício aos servidores de jornada de 6 horas diárias;

04 –   Resposta referente à revisão de todos os PCCS’s que estão em discussão com o governo com apresentação de cronograma para todas as áreas;

05 –   Pagamento dos passivos trabalhistas referentes às progressões, férias-prêmio e retroativo dos aposentados pela média;

06 –   Concurso público e fim da política de terceirizações e contratações temporárias que não respeitam a Constituição Federal, que prevê contratações temporárias somente em casos de excepcional interesse público;

07 –   Melhores condições de trabalho e investimentos para qualificar os serviços públicos municipais;

08 –   Construção de uma Política Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da PBH com o fim da terceirização e rediscussão do Decreto da perícia médica;

09 –   Extensão da licença-paternidade para 20 dias consecutivos, conforme a Lei Federal 13.257/2016;

10 – Implantação do processo de Avaliação de desempenho dos gestores pelos servidores efetivos da área;

11- Servidor admitido antes de 31 de dezembro de 2003, que elaborou: Cumprindo a jornada complementar; cumprindo em cargo de comissão e/ou optou pela jornada de 08 horas, que se aposentar de forma integral, nos termos do Art. 6º da EC 41/03 e do Art. 3º da EC 47/05, faz jus ao recebimento do valor integral do vencimento base referente à jornada de 08 horas em seus proventos de aposentadoria.

Além da pauta geral, os trabalhadores de cada área, autarquia ou empresa pública irão debater e aprovar pautas específicas que serão encaminhadas à PBH.

Solicitamos resposta da pauta acima até o dia 06 de maio de 2019.

Certo de poder contar com vossa atenção.

            Atenciosamente;

Israel Arimar de Moura

Presidente