INFORME SOBRE AUDIÊNCIA DO PRECATÓRIO DO PLUS DOS ACS
- Post by: Comunicação
- 3 de maio de 2023
- Comments off
Conforme já noticiado anteriormente pelo SINDIBEL, o Precatório do Processo n.º 0001004-85.2010.5.03.0140, referente ao Prêmio Pró-Família (PLUS) retroativo dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS foi expedido e aguarda quitação ou pagamento pela PBH.
Assim, tendo em vista que atualmente a PBH se encontra com atraso considerável no pagamento dos precatórios judiciais, sobretudo, do precatório do PLUS, a Desembargadora Segunda Vice-Presidente do Núcleo de Precatórios, Rosemary de Oliveira Pires Afonso, designou a realização de audiência pública para o último dia 27 de abril de 2023, às 15 horas, na sede da Justiça do Trabalho para tratar do assunto.
As coordenadoras do SINDIBEL, Andreza Conrade e Lucimar Rodrigues, acompanhadas pelos advogados e os representantes da PBH, compareceram à referida audiência pública, onde a Desembargadora explanou que os valores repassados atualmente pela PBH são insuficientes para quitação do precatório do Plus das ACS e que a situação tem provocado insatisfação em todos os credores de precatórios pela morosidade ou atraso no pagamento.
Os representantes do SINDIBEL também cobraram uma solução da PBH com relação ao pagamento dos precatórios judiciais, inclusive, foi sugerido que a PBH envide esforços para aumentar os repasses mensais e quitar o precatório no menor tempo possível uma vez que mesmo já encontra vencido desde 31/12/2021.
Após a ponderação das partes, a Desembargadora também sugeriu aos representantes da PBH que fosse dado prioridade ao pagamento do Precatório do Plus das ACS. A PBH por sua vez se comprometeu a avaliar possíveis saídas jurídicas ou financeiras para que seja dada solução mais célere ao pagamento do precatório do PLUS da ACS.
Por fim, esclarecemos que o SINDIBEL está pressionando a PBH por uma solução e envidando todos os esforços para viabilizar o mais rápido possível e em favor de cada agente o pagamento imediato do precatório do Plus das ACS.