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Atenção, servidores municipais que estão presencialmente lutando contra a pandemia do coronavírus

  • 27 de agosto de 2020
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Conforme lei complementar número 173/2020 que previa a possibilidade de uma abono para os profissionais atuando no combate a calamidade pública da Covid-19, o SINDIBEL encaminhou à CMBH uma proposta de projeto de lei autorizando o Executivo municipal a conceder um abono no valor de até R$ 1.000,00 aos trabalhadores da Saúde, Assistência Social, Guarda Municipal, Fiscalização, Limpeza Urbana e todos os demais exercendo trabalho presencial neste período de pandemia.

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Dia do advogado: Nenhuma vida a menos, nenhum direito a menos!

  • 11 de agosto de 2020
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O SINDIBEL (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte) homenageia, nesta terça-feira (11), os advogados, profissionais que são essenciais numa democracia e na consolidação dos direitos do cidadão e da pessoa. Mesmo durante a pandemia da Covid-19, o setor jurídico do SINDIBEL continua trabalhando para garantir aos servidores os direitos da lei. O […]

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SINDIBEL questiona PBH sobre inquérito do MP

  • 16 de junho de 2020
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) vem, por meio deste ofício, solicitar à Administração Municipal um posicionamento sobre a notícia publicada na imprensa a respeito de inquérito aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais questionando conflitos no exercício de atribuições entre a Guarda Municipal e a Fiscalização de Controle Urbanístico e […]

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SINDIBEL encaminha solicitação de ADI contra lei que congela direitos dos servidores

  • 9 de junho de 2020
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O SINDIBEL comunica a todos os servidores de Belo Horizonte que, com embasamento de seu departamento jurídico, está encaminhando à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) a solicitação para entrada de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em relação à Lei Complementar 173/2020.  O motivo da solicitação […]

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Câmara Municipal debate PL que trata do aumento da alíquota previdenciária dos servidores

  • 9 de junho de 2020
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Será realizada nesta quarta-feira, 10 de junho, a partir das 13h30, uma reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que contará com a participação de representantes sindicais, do subsecretário de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira de Souza, e do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis. O objetivo […]

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Informe sobre a reunião com a PBH sobre a proposta de alteração de alíquota previdenciária

  • 9 de junho de 2020
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Em reunião com o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, com o subsecretário de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira de Souza, e com representantes das diretorias do SINDIBEL, Sind-Rede, Sinmed-MG, SINFISCOBH e APROMBH, foi discutido o projeto de lei 961/20, de autoria do Executivo e em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, […]

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Presidente do SINDIBEL explica proposta de alteração da alíquota do RPPS 2020

  • 22 de maio de 2020
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O presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, fala sobre o Projeto de Lei 961/20, de autoria da PBH e em tramitação na Câmara Municipal de BH, que aumenta o valor da alíquota linear de contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%.  Para o SINDIBEL, a situação financeira do Regime Previdenciário da PBH não […]

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Proposta do SINDIBEL para alteração da alíquota do RPPS 2020

  • 22 de maio de 2020
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Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei (PL) 961/20, encaminhado pela PBH, que aumenta o valor da alíquota de contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%.  A Reforma Geral da Previdência Social (RGPS) estabeleceu o prazo de 31 de julho de 2020 para a adequação previdenciária dos municípios […]

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