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O SINDIBEL INFORMA QUE AS AÇÕES DO PISO SALARIAL 2019 A 2021, FORAM DEVIDAMENTE AJUIZADOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO

  • 20 de março de 2024
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Prezado(a/os/as) agente(s) comunitário(s) de saúde, o departamento jurídico do Sindibel vem informar à classe que as ações do piso salarial 2019 a 2021 foram devidamente ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. Contudo, apenas parte dos juízes tem designado audiência para tentativa de conciliação, haja vista que o Município não comparece às audiências, restando frustrada a […]

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GRANDE CONQUISTA DOS ACE E ACS!

  • 6 de fevereiro de 2024
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Parabéns às categorias de ACE e ACS, que após muita luta dessa entidade junto com a categoria, conseguiu com que a Secretaria Municipal de Saúde fizesse a adesão ao curso técnico de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias (Ministério da Saúde programa Saúde com Agente). Informamos que serão divulgadas as próximas […]

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🚨 EM BELO HORIZONTE ACE E ACS JÁ TEM SINDICATO 🚨

  • 14 de novembro de 2023
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No último sábado (11), o Agente de Combate a Endemias, João Rodrigues Pinheiro Filho, conhecido por muitos como, João, junto com aproximadamente cinco outros trabalhadores de Belo Horizonte e outros tantos de Nova União, se reuniram em assembleia para criar o sindicato dos ACE e ACS de Minas Gerais. Todo o procedimento foi irregular, primeiro […]

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REUNIÃO PRESENCIAL DO NÚCLEO DE ACSs E ACEs | 03/10/2023

  • 4 de outubro de 2023
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A coordenação do Sindibel convocou reunião com os novos componentes do núcleo de ACSs e ACEs para repassar informações referentes às pautas encaminhadas a Sugesp. A mesa de negociação está prevista para esse mês de outubro(ainda sem data). Na oportunidade também foi esclarecido ao núcleo o andamento da PEC 18/22 que pretende determinar o piso […]

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AÇÃO JUDICIAL VISANDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA PARA OS ACS E ACE

  • 10 de agosto de 2023
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O Departamento Jurídico do SINDIBEL vem informar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias filiados a entidade e que estiveram em contato permanente em razão do trabalho com pacientes portadores do coronavírus durante o período da Pandemia do Covid-19, que é possível requerer, por meio de ação judicial, a majoração do […]

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ATENÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO PROCESSUAL DO PRECATÓRIO PLUS DOS ACS

  • 10 de agosto de 2023
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Conforme informado anteriormente o Desembargador Segundo Vice-Presidente do Núcleo de Precatórios do TRT/MG despachou na ação coletiva do PLUS autorizando a liberação parcial dos valores devidos no importe de R$20.000.000,00, ou seja, este valor corresponde a liberação parcial uma vez que não é suficiente para quitação integral do precatório ou dos valores devidos a cada […]

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INFORME SOBRE PRECATÓRIO DO PRÊMIO PRÓ-FAMÍLIA (PLUS) DOS ACS

  • 31 de julho de 2023
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Em 19 de julho de 2023, foi proferido despacho no Precatório do processo nº 0001004.2010.5.03.0140, referente ao Prêmio Pró-Família (PLUS) dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, autorizando a liberação do valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para pagamento parcial do crédito líquido, tendo em vista que não há recursos financeiros suficientes na […]

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INFORME SOBRE AUDIÊNCIA DO PRECATÓRIO DO PLUS DOS ACS

  • 3 de maio de 2023
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Conforme já noticiado anteriormente pelo SINDIBEL, o Precatório do Processo n.º 0001004-85.2010.5.03.0140, referente ao Prêmio Pró-Família (PLUS) retroativo dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS foi expedido e aguarda quitação ou pagamento pela PBH. Assim, tendo em vista que atualmente a PBH se encontra com atraso considerável no pagamento dos precatórios judiciais, sobretudo, do precatório […]

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ATENÇÃO ACE E ACS: INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO DO PISO SALARIAL

  • 14 de fevereiro de 2023
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Em 2014 foi estabelecido o piso nacional de R$1.014,00 para ACS e ACE. Em Belo Horizonte os ACS recebiam menos que o piso e até mesmo o salário mínimo, precisando de abono salarial. Na época, os ACE já recebiam R$1.020,00, valor acima do piso. Diante do não pagamento pelo prefeito Márcio Lacerda, o sindicato entrou […]

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