Archives

Em 23/01/2023, o SINDIBEL e o Município foram intimados para manifestar sobre a atualização dos cálculos apresentada pela contadoria judicial no processo n.º 0001004-85.2010.5.03.0140, referente Precatório n.º 1486/2019, do Prêmio Pró-Família (PLUS) dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS. O SINDIBEL apresentou manifestação concordando com os cálculos em 30/01/2023. Já o Município apresentou manifestação discordando […]

Diante dos questionamentos apresentados por vários filiados sobre o incentivo financeiro, bem como sobre a nota de esclarecimento da CONACS sobre o assunto, o SINDIBEL apresenta as seguintes explicações: O incentivo financeiro foi incluído na Lei Federal n.º 11.350/2006, por meio da Lei n.º 12.994/2014, que criou o art. 9º-D. Vejamos:  Art. 9º-D. É criado […]

Conforme vitória histórica da categoria, com participação do SINDIBEL junto à luta nacional, foi aprovado o Piso Salarial Nacional de 2 salários mínimos para a categoria de ACS e ACE através da Emenda Constitucional 120/22. Conforme anunciado pela PBH ao SindiBel, que a partir da folha Agosto/2022, para crédito em Setembro/2022, será cumprido o piso […]

Conforme apuração do SINDIBEL junto à PBH, o direito de acompanhar filho menor de idade em consulta ou exame previsto em publicação no DOM em 10 de agosto de 2022 também se aplica aos empregados públicos (CLTistas) e profissionais em contratação administrativa temporária (CADM). O Decreto 18.061 garantiu que o comparecimento será abonado dentro dos […]