A prefeitura divulgou nota no último dia 06/11 informando que a proposta atual da reforma da previdência (PL 434/2022) não impactará os servidores que já preenchem os critérios para aposentadoria nas regras atuais, quais sejam: Idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos de idade para mulher; 35 anos de contribuição para homem […]
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Se você possui débitos relativos ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS/BH, obtenha descontos até 100% sobre multas e juros dos créditos tributários vencidos até 31/12/2020. A QUE SE REFEREM ESSES DÉBITOS? Alguns servidores e ex-servidores possuem dívidas referentes às contribuições previdenciárias não recolhidas durante o período de eventuais licenças sem vencimentos. Às vezes, […]
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DIA: 18 DE NOVEMBRO – QUINTA-FEIRA HORÁRIO: 11H PAUTA: PROPOSTA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE DE REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO. ATENÇÃO: LINK DE ACESSO SERÁ DISPONIBILIZADO NOS GRUPOS INSTITUCIONAIS DO SINDIBEL UM DIA ANTES DA ASSEMBLEIA
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A PEC 32/2020 (reforma administrativa), que teve substitutivo final aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 23.09.2021. Sobre o conteúdo do substitutivo, vários são os aspectos negativos. Na sequência, destacamos alguns deles: – Privatização de serviços públicos essenciais e não essenciais – Contrato temporário e precarização do contrato de trabalho – Estabilidade […]
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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 – mais conhecida com PEC da Reforma Administrativa -, que ocorreria nesta quinta-feira (16), foi adiada para terça-feira que vem (21). As campanhas contra a PEC convocam servidores e servidoras a aumentar a pressão junto aos parlamentares para que a proposta seja enterrada de vez. […]
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O SINDIBEL, encaminhou no dia 24 de agosto, ofícios à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG, com as principais reivindicações da Campanha Salarial 2021, mediante o envio de ofícios das Assembleias Geral e Específicas de Reivindicações das categorias para CAMPANHA SALARIAL 2021. Foram encaminhados, nesta data, com a finalidade de realizar o cronograma […]
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O SINDIBEL participou no último dia 15 (quinta-feira), da Audiência Pública sobre os impactos da reforma administrativa. A audiência teve transmissão ao vivo no canal do YouTube da Assembleia Legislativa e a nossa fala foi feita pelo presidente do sindicato, Israel Arimar de Moura. Assista ao vídeo na íntegra clicando aqui! #sindibel #pec32 #lutapordireitos
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