SINDIBEL APRESENTA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DA CAMPANHA SALARIAL 2021

• Post by: Comunicação
• 26 de agosto de 2021
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O SINDIBEL, encaminhou no dia 24 de agosto,  ofícios à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG, com as principais reivindicações da Campanha Salarial 2021, mediante o envio de ofícios das Assembleias Geral e Específicas de Reivindicações das categorias para CAMPANHA SALARIAL 2021. Foram encaminhados, nesta data,  com a finalidade de realizar o cronograma das reuniões das categorias com o Ilmo. Sr. André Reis, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.

RELAÇÃO DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS::

Ofício Nº 335/21 – Pauta Geral;

Ofício Nº 336/21 – Pauta Específica da Fiscalização;

Ofício Nº 337/21 – Pauta Específica da SLU e SUDECAP;

Ofício Nº 338/21 – Pauta Específica da Saúde e HMOB;

Ofício Nº 339/21 – Pauta Específica da Aposentados;

Ofício Nº 340/21 – Pauta Específica dos Guardas Municipais;

Ofício Nº 341/21 – Ofício Nº 341/21 – Pauta
Específica da Administração Geral (APP Geral, APP (migração), AEG (ativo)
AEG (aposentado), Nível Fundamental e TSP);

Ofício Nº 342/21 – Pauta Específica da Fundação de Cultura;

Ofício Nº 343/21 – Pauta Específica da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.

Ofício Nº 344/21 – Pauta Específica da Área Jurídica- Assistentes de Procuradoria.

Pauta Geral da Campanha Salarial 2021

1. Reajuste salarial de 15%, sendo 10,79% referentes às perdas inflacionárias acumuladas de janeiro de 2017 até agosto de 2021 e projetadas para setembro a dezembro de 2021, acrescidos de 3% referentes às perdas pelo aumento da alíquota previdenciária;

2. Vale refeição de R$ 35,00 e extensão do benefício aos servidores de jornada de 6 horas diárias;

3. Resposta às propostas de revisão dos PCCS’s que estão em discussão com o governo, com apresentação de cronograma para todas as áreas;

4. Revisão do Decreto que define as regras da perícia médica, fim da terceirização da perícia médica e construção de uma Política Municipal de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador da PBH;

5. Extensão da licença paternidade para 20 dias consecutivos, conforme a Lei Federal 13.257/2016;

6. Garantir no cálculo do valor pago a título de quinquênio para os servidores ativos, aposentados e pensionistas a incidência sobre a totalidade do vencimento-base acrescido dos valores pagos por jornada complementar e extensão de jornada conforme previsão das Leis ns.º 6.206/92, 6.560/94, 7.235/96, 7.238/96, 7.971/00, 8.635/03, 9.469/07 e 9.816/10;

7. Garantir o recebimento do valor integral do vencimento base referente à jornada de 08 horas em seus proventos de aposentadoria ao servidor admitido antes de 31 de dezembro de 2003 que tenha trabalhado em jornada complementar, extensão de jornada ou optado pela jornada de 08 horas, nos termos do Art. 6º da EC 41/03 e do Art. 3º da EC 47/05;

8. Realização de concurso público e fim da política de terceirizações e contratações temporárias que não respeitam a Constituição Federal, com a convocação imediata de todos os aprovados e classificados para que cargos públicos sejam ocupados por profissionais concursados;

9. Implantação do processo de Avaliação de desempenho dos gestores pelos servidores efetivos da área;

10. Melhores condições de trabalho e investimentos para qualificar os serviços públicos municipais;

11. Garantir a opção do vale transporte em valor financeiro no contracheque (auxílio combustível), substituindo os cartões de vale transporte para os servidores que assim optarem;

12. Isentar os trabalhadores do pagamento de 6% do salário para fins de vale transporte.

O SINDIBEL reafirma a importância da participação de todos os servidores, sempre presente nas assembleias, plenárias e reuniões do Sindicato e no levantamento das demandas dos servidores.