O Projeto de Lei Complementar PLP 39/2020 prevê o repasse emergencial de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, tendo como contrapartida o congelamento de salários, gratificações, contagem de tempo para quinquênios, férias-prêmio e progressão, além de impedir alterações nas carreiras e a realização de concurso público até dezembro de 2021. Ou seja, […]
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Informamos que até o momento a PBH está antecipando somente períodos vencidos de férias ou mantido os empregados públicos em regime de teletrabalho ou sobreaviso, conforme dispõe o Decreto n.º 17.298/2020, com as alterações promovidas pelo Decreto n.º 17.329/2020. Mas diante de muitos questionamentos dos empregados públicos sobre a antecipação de férias, o SINDIBEL esclarece […]
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Assista ao vídeo em que o presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, fala sobre as implicações legais para a antecipação de férias:
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O SINDIBEL informa que foi anunciada pela PBH a suspensão temporária de pagamentos de vários direitos adquiridos: retroativo do reajuste salarial, pagamentos de novos quinquênios, férias premio, promoções, progressões, dentre outros. Também foi informado pela gestão que haverá alteração no pagamento do 13º salário, que deverá ser pago integralmente em dezembro, sem antecipação da 1ª […]
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Saiba mais sobre a ação a respeito do grupo de risco dentre os servidores estatutários:
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Parabéns, trabalhadores e trabalhadoras! Hoje, 1° de maio, é Dia do Trabalhador, e a nossa homenagem vai para todos os servidores e empregados públicos de Belo Horizonte, a força motriz da cidade. Neste momento, mais do que nunca, eles têm se mostrado essenciais para o funcionamento da capital e o bem estar da população, especialmente […]
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Confira o recado do presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, sobre as demandas que foram encaminhadas durante a semana: – Corte do vale-refeição para quem foi colocado de férias coletivas ou de sobreaviso;– Ações judiciais para a garantia dos equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais que estão na linha de frente do […]
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O Sindicato manifesta total apoio às medidas de isolamento instituídas como meios de prevenção à epidemia do coronavírus (Covid-19) em BH.
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O presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, atualiza a situação dos processos movidos pelo Sindicato na Justiça com o objetivo de garantir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores públicos municipais de Belo Horizonte. Assista:
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Veja as ações e posicionamento do SINDIBEL diante da situação dos servidores durante a pandemia do coronavírus:
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