Lei e Decreto do Prêmio Pró-família
- Post by: Comunicação
- 24 de janeiro de 2003
- Comments off
LEI Nº 8.493, DE 24 DE JANEIRO DE 2003
Para ver o decreto que regulamenta o prêmio, publicado em 10 de julho de 2019, clique aqui.
Categories:
LEI Nº 8.493, DE 24 DE JANEIRO DE 2003
Para ver o decreto que regulamenta o prêmio, publicado em 10 de julho de 2019, clique aqui.