O presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, aborda a decisão da PBH de adiar o pagamento de vários direitos adquiridos dos servidores e avalia também os impactos negativos do PLP 39/2020, aprovado nesta semana no Congresso Nacional, que determina o congelamento de salários e benefícios do funcionalismo público, além de criar uma série de […]
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O Projeto de Lei Complementar PLP 39/2020 prevê o repasse emergencial de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, tendo como contrapartida o congelamento de salários, gratificações, contagem de tempo para quinquênios, férias-prêmio e progressão, além de impedir alterações nas carreiras e a realização de concurso público até dezembro de 2021. Ou seja, […]
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Informamos que até o momento a PBH está antecipando somente períodos vencidos de férias ou mantido os empregados públicos em regime de teletrabalho ou sobreaviso, conforme dispõe o Decreto n.º 17.298/2020, com as alterações promovidas pelo Decreto n.º 17.329/2020. Mas diante de muitos questionamentos dos empregados públicos sobre a antecipação de férias, o SINDIBEL esclarece […]
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Assista ao vídeo em que o presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, fala sobre as implicações legais para a antecipação de férias:
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O SINDIBEL realizou uma enquete entre os dias 30 de abril e 6 de maio com os ACE, ACS e AS sobre as máscaras não cirúrgicas de Tecido/TNT fornecidas pela PBH aos trabalhadores. Para embasar a decisão dos agentes, o Sindicato contratou um laudo técnico para avaliar a eficácia das máscaras e convocou em seus […]
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O SINDIBEL ingressou com Ação Civil Pública com pedido liminar, onde pleiteou o afastamento dos ACS e ACE integrantes do grupo de risco ou portadores de comorbidades que não foram contemplados pela Portaria 089/2020 da PBH, considerando que caso estes venham a ser contaminados pelo coronavírus podem ter graves complicações de saúde. Especificamente no caso […]
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O SINDIBEL informa que foi anunciada pela PBH a suspensão temporária de pagamentos de vários direitos adquiridos: retroativo do reajuste salarial, pagamentos de novos quinquênios, férias premio, promoções, progressões, dentre outros. Também foi informado pela gestão que haverá alteração no pagamento do 13º salário, que deverá ser pago integralmente em dezembro, sem antecipação da 1ª […]
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O SINDIBEL ingressou com Ação Civil Pública Perante a Justiça do Trabalho requerendo o fornecimento de EPI´s (máscaras e álcool em gel) para todos os ACS e ACE. A liminar foi deferida determinando o fornecimento dos equipamentos de segurança no prazo de em 5 dias úteis. A PBH recorreu, inclusive, com Mandado de Segurança na […]
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O SINDIBEL ingressou com Ação Civil Pública com pedido liminar, onde pleiteou o afastamento dos ACS e ACE integrantes do grupo de risco ou portadores de comorbidades que não foram contemplados pela Portaria 089/2020 da PBH, considerando que caso estes venham a ser contaminados pelo coronavírus podem ter graves complicações de saúde. A liminar foi […]
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Atenção, servidores da #Saúde de #BeloHorizonte. Veja as informações da ação sobre os EPI’s aos servidores da Saúde, equipes de apoio e estatutários/HOB:
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