Proposta do SINDIBEL para alteração da alíquota do RPPS 2020

• Post by: Comunicação
• 22 de maio de 2020
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Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei (PL) 961/20, encaminhado pela PBH, que aumenta o valor da alíquota de contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%. 

A Reforma Geral da Previdência Social (RGPS) estabeleceu o prazo de 31 de julho de 2020 para a adequação previdenciária dos municípios sobre sanção com perdas de repasses de recursos financeiros do Governo Federal.

O SINDIBEL entende que nenhum item da RGPS tem justificativa para ser aplicada em Belo Horizonte, considerando que o gasto com a folha de inativos e ativos não ultrapassa 43% da arrecadação.

Contudo, ainda que tenha justificativa legal para a adequação da contribuição previdenciária, a RGPS prevê duas possibilidades de contribuição: alíquota linear de 14%, proposta pela PBH, ou alíquota progressiva conforme a faixa salarial.

O SINDIBEL entende que é mais justa a contribuição progressiva e está propondo emenda ao PL para que se tenha o mínimo de justiça em benefício da grande maioria dos servidores, que recebem os menores salários.

Atualmente, os servidores que ganham até R$ 3.000,00 contribuem com R$ 330,00, pois se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração. Na proposta da PBH, de alíquota linear de 14%, a contribuição do servidor passará a ser de R$ 420,00. 

Se for aplicada a proposta que o SINDIBEL defende, de alíquota progressiva, o mesmo servidor passará a ter faixas que incidirão as alíquotas de 7,5%, 9% e 12%, conforme tabela abaixo, permitindo que sua contribuição previdenciária seja reduzida para R$ 281,00.

Outro ponto do projeto da PBH é que ele não altera a proporcionalidade existente referente a contribuição patronal. Ou seja, a PBH aumenta substancialmente a contribuição para todos os segurados sem que haja a mesma contrapartida pelo ente público, o que na nossa avaliação é extremamente injusto.

Assim, para manter os parâmetros atuais, o SINDIBEL apresenta ainda uma segunda emenda aditiva ao PL 961/2020 visando a manutenção da contribuição patronal na mesma proporção atual, ou seja, correspondente ao dobro da contribuição do segurado, conforme prevê o art. 77 da Lei 10.362/11, cumprindo o estabelecido na Emenda Constitucional nº 103/2019 que tem como finalidade a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

Para entender a forma de cálculo é importante imaginar o salário como uma pizza que será fatiada em parcelas nas quais incidirão a faixa percentual de contribuição correspondente que resultará no valor nominal da contribuição.

Ao final, somando-se os valores nominais resultantes de cada faixa de contribuição você terá o valor nominal total da contribuição que permitirá apurar a alíquota efetiva de contribuição.

Quer dizer que com o valor total apurado das contribuições comparado ao seu salário será possível saber o quanto percentualmente você efetivamente esta contribuído para o RPPS.

Exemplo de cálculo para quem ganha até R$ 3.000,00:

O servidor ativo que ganha atualmente R$ 3.000,00, contribui com R$ 330,00, pois se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração, com alteração proposta pela PBH de alíquota linear este mesmo servidor passará a contribuir com 14% sobre seu salário desembolsando a quantia de R$ 420,00. 

Com a proposta do SINDIBEL, aplicando as alíquotas progressivas, o mesmo servidor passará a ter faixas salariais que incidirão alíquotas de 7,5%, 9% e 12%, permitindo que a sua contribuição previdenciária seja reduzida para R$ 281,64, sendo a contribuição efetiva reduzida para 9,39%. 

Assim, o servidor desta faixa salarial em relação a proposta do governo terá uma economia de R$ 138,36 mensais. Neste caso comparando as propostas, a alíquota efetiva é 4,61% menor que a proposta da PBH.

– 1ª faixa salarial: 1.045,00 x 0,075 = 78,38

– 2ª faixa salarial: [2.089,60 – 1.045,00] x 0,09 = 1.044,60 x 0,09 = 94,01

– Faixa que atinge o salário: [3.000,00 – 2.089,60] x 0,12 = 910,40 x 0,12 = 109,25

– Total a recolher: 109,25 + 94,01 + 78,37= 281,64

Proposta PBH: R$ 420,00 

Proposta SINDIBEL: R$ 281,64

Economia mensal: R$ 138,36 

Alíquota efetiva: 9,39% 

Exemplo de cálculo para quem ganha R$ 6.000,00:

O servidor ativo que ganha atualmente R$ 6.000,00, contribui com R$ 660,00 pois se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração, com alteração proposta pela PBH de alíquota linear este mesmo servidor passará a contribuir com 14% sobre seu salário desembolsando a quantia de R$ 840,00. 

Com a proposta do SINDIBEL, aplicando as alíquotas progressivas, o mesmo servidor passará a ter faixas salariais que incidirão alíquotas de 7,5%, 9%, 12% e 14%, conforme tabela acima, permitindo que a sua contribuição previdenciária em valores nominais seja reduzida para R$ 698,93, sendo a contribuição efetiva apurada em 11,65%. 

Assim, o servidor desta faixa salarial em relação a proposta do governo terá uma economia de R$ 141,05 mensais. Neste caso comparando as propostas a alíquota efetiva é 2,35% menor que a proposta da PBH.

Proposta da PBH: R$ 840,00 

Proposta SINDIBEL: R$ 698,93

Economia mensal: R$ 141,05 mensais

Alíquota efetiva: 11,65%

Portanto, considerando o projeto ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da República, Jair Bolsonaro, que prevê o congelamento de salários e de outros direitos até o final de 2021; a situação financeira do Regime Previdenciário da Prefeitura de Belo Horizonte não justifica impor mais sacrifícios aos servidores e a alíquota única de 14% basicamente prejudica quem ganha os menores salários e beneficia quem ganha os maiores salários, o SINDIBEL faz um chamado a todos os servidores para pressionarem os vereadores de Belo Horizonte em seus canais oficiais e cobrarem deles apoio a emenda apresentada pelo SINDIBEL. 

Como a atual situação da pandemia do novo coronavírus não permite a organização com segurança de manifestações e que as votações da Câmara Municipal de Belo Horizonte estão sendo feitas remotamente, é ainda mais importante neste momento a mobilização dos servidores pelos meios digitais, pressionando os vereadores em suas redes sociais. 

Neste link, o Sindicato reuniu em ordem alfabética os canais oficiais dos vereadores de Belo Horizonte: clique aqui.