Em 28/06/2024, foram publicados o Decreto Municipal n. º18.740/2024, que altera o Decreto Municipal n.º 16.976/2018, e a Portaria SMPOG n.º 030/2024, que regulamentam e disciplinam o procedimento para a concessão e o gozo da licença por assiduidade (férias-prêmio). As principais alterações promovidas são: Diversas dúvidas foram levantadas pelos servidores sobre as alterações, principalmente se […]
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Neste vídeo, o presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, comenta o pagamento de férias-prêmio que ocorreu nesta terça-feira, dia 1º de dezembro. Mais de 5 mil servidores receberam o pagamento, uma luta que deve ser comemorada por todas as categorias. A novidade veio após mais uma ano em que o Sindicato esteve cobrando da prefeitura […]
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Como informado pelo SINDIBEL, a Lei Complementar 173/2020, do governo Bolsonaro, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)” é danosa ao servidor público. Esta lei congela a contagem de tempo para quinquênio e gozo de férias-prêmio até dezembro de 2021. O congelamento da contagem de tempo para “anuênios, triênios, quinquênios, férias-prêmio e […]
Read More Os filiados do SINDIBEL já podem se preparar para novas ações que o Sindicato vai entrar na Justiça a partir da semana que vem. Nesta quinta-feira (12), o presidente da entidade, Israel Arimar de Moura, gravou um vídeo comunicando a todos os servidores a todas as servidoras das novidades. A primeira se refere ao desconto considerado […]
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