Proposta de pagamento do piso salarial para ACS e ACE é considerada insatisfatória
- Post by: Comunicação
- 14 de fevereiro de 2020
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Em assembleia realizada pelo SINDIBEL na manhã desta sexta-feira (14), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) avaliaram a proposta de pagamento do piso salarial encaminhada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) dentro do projeto de reajuste geral dos servidores, em trâmite na Câmara Municipal.
A proposta da PBH prevê a inclusão do Prêmio Pró-Família (Plus) no vencimento-base que, com a inclusão do reajuste já negociado de 7%, passa a cumprir a Lei Federal que estabelece o piso de R$ 1.400.
A decisão da assembleia foi no sentido de o Sindicato analisar este formato que a prefeitura está apresentando e, caso não esteja dentro da legalidade, entrar com os questionamentos judiciais.
Na assembleia foi informado pelo Sindicato que o pagamento do piso referente aos anos de 2014 a 2018 foi garantido via ação judicial transitado em julgado, entrando agora na fase de cálculos e que, de acordo com entendimento do departamento jurídico do SINDIBEL, pode abranger também o ano de 2019 sem que haja necessidade de novo processo.