Atenção, servidores municipais que estão presencialmente lutando contra a pandemia do coronavírus

• Post by: Comunicação
• 27 de agosto de 2020
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Atenção, servidores municipais que estão presencialmente lutando contra a pandemia do coronavírus!

Conforme lei complementar número 173/2020 que previa a possibilidade de uma abono para os profissionais atuando no combate a calamidade pública da Covid-19, o SINDIBEL encaminhou à CMBH uma proposta de projeto de lei autorizando o Executivo municipal a conceder um abono no valor de até R$ 1.000,00 aos trabalhadores da Saúde, Assistência Social, Guarda Municipal, Fiscalização, Limpeza Urbana e todos os demais exercendo trabalho presencial neste período de pandemia.  

O vereador Pedro Patrus (PT) elaborou, a partir desta proposta, o projeto de lei 1009/2020 que, contudo, foi reprovado na Comissão de Legislação e Justiça, pelos vereadores Irlan Melo, Coronel Picinini, Gabriel Azevedo e Autair Gomes. 

Desta forma, o SINDIBEL coloca à disposição dos servidores o vídeo com a votação e a justificativa de cada vereador para não autorizar o abono para esses servidores. Discordamos da argumentação apresentada para reprovar o projeto sob a alegação da não previsão de onde viriam os recursos para pagar o abono. De forma muito clara, o texto do PL apenas autorizava o Executivo a fazer o pagamento colocando inclusive um limite de R$ 1.000, ou seja, a definição da origem dos recursos teria que ser feita pelo Executivo se e quando deliberasse pela concessão do abono. Estranhamos a dificuldade de entendimento da Comissão de Legislação e Justiça.

Em relação a comparação do abono aos servidores a uma viagem para a França, talvez os senhores vereadores, ao viajar, não tenham que se preocupar com os gastos, já que com um abono durante a pandemia, ainda que o Executivo deliberasse pelo valor máximo de R$ 1.000, não seria o suficiente nem para comprar uma passagem de avião. 

Seria minimamente recomendável que os senhores vereadores respeitassem e não tratassem com ironia os servidores como, por exemplo, da Saúde, Fiscalização, Guarda Municipal, Assistência Social e Limpeza Urbana, que saem de casa todos os dias para trabalhar colocando sua própria vidas em risco em prol da população.

Assista ao vídeo com a justificativa de cada um dos vereadores para votar contra o abono Covid-19: