A Lei Complementar nº. 191, publicada em 09 de março de 2022, restabeleceu a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, que havia sido suspenso pela Lei Complementar nº173/2020, para fins de quinquênios e férias-prêmio dos servidores da área de saúde e da segurança pública da União, […]
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Se você possui débitos relativos ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS/BH, obtenha descontos até 100% sobre multas e juros dos créditos tributários vencidos até 31/12/2020. A QUE SE REFEREM ESSES DÉBITOS? Alguns servidores e ex-servidores possuem dívidas referentes às contribuições previdenciárias não recolhidas durante o período de eventuais licenças sem vencimentos. Às vezes, […]
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A partir de 1º de dezembro, as atuais carteirinhas do plano de saúde perderão sua validade. Dessa data em diante, será obrigatória a apresentação do novo número do cartão virtual e do documento de identificação original com foto, para exames, consultas e outros procedimentos. Esse cartão virtual será provisório e poderá ser utilizado até que […]
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DIA: 18 DE NOVEMBRO – QUINTA-FEIRA HORÁRIO: 11H PAUTA: PROPOSTA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE DE REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO. ATENÇÃO: LINK DE ACESSO SERÁ DISPONIBILIZADO NOS GRUPOS INSTITUCIONAIS DO SINDIBEL UM DIA ANTES DA ASSEMBLEIA
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A PEC 32/2020 (reforma administrativa), que teve substitutivo final aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 23.09.2021. Sobre o conteúdo do substitutivo, vários são os aspectos negativos. Na sequência, destacamos alguns deles: – Privatização de serviços públicos essenciais e não essenciais – Contrato temporário e precarização do contrato de trabalho – Estabilidade […]
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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 – mais conhecida com PEC da Reforma Administrativa -, que ocorreria nesta quinta-feira (16), foi adiada para terça-feira que vem (21). As campanhas contra a PEC convocam servidores e servidoras a aumentar a pressão junto aos parlamentares para que a proposta seja enterrada de vez. […]
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O SINDIBEL, encaminhou no dia 24 de agosto, ofícios à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG, com as principais reivindicações da Campanha Salarial 2021, mediante o envio de ofícios das Assembleias Geral e Específicas de Reivindicações das categorias para CAMPANHA SALARIAL 2021. Foram encaminhados, nesta data, com a finalidade de realizar o cronograma […]
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O presidente do SINDIBEL e vice-presidente da Fesempre, Israel Arimar de Moura, faz um alerta aos servidores e servidoras do serviço público de uma situação grave que coloca em risco o serviço público no País.
Conforme os diretores do SINDIBEL vem denunciando, estão sendo votadas, em Brasília, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que envolvem diretamente os direitos dos trabalhadores do setor público.
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Veja o vídeo do presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, sobre o ato simbólico marcado para esta terça-feira e a importância de lutar contra o aumento da alíquota previdenciária em 14%:
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