COMUNICADO A ENFERMAGEM: PAPEL DO COREN, FAKE NEWS DO NORTE DE MINAS E O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

• Post by: Comunicação
• 27 de setembro de 2021
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Em assembleia da enfermagem da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 60% dos trabalhadores presentes rejeitaram a proposta de redução do piso nacional da enfermagem. Para entender essa decisão é preciso conhecer todo o contexto da discussão.

Entenda a seguir:

Os Conselhos Estaduais e o Conselho Nacional de Enfermagem (COREN’s e COFEN), articularam junto as entidades patronais e aos políticos no Senado, a redução da proposta de piso salarial.

Contudo, não tendo o papel de representação de fato dos trabalhadores, foi preciso que interlocutores do senado discutisse com as entidades sindicais que representam os trabalhadores nacionalmente para checar se a categoria concordava com o que estava sendo acertado pelos COREN’s e COFEN.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), solicitaram aos sindicatos de base da enfermagem dos estados e municípios do serviço público e da iniciativa privada, que auferisse a opinião sobre o assunto junto aos seus trabalhadores.

Além da proposta original do Senador Fabiano Contarato, de um piso de R$ 7.315,00 (sete mil trezentos e quinze reais), duas outras chegaram ao conhecimento das entidades nacionais. Uma, apesar de manter o mesmo valor de piso original, nem foi levada em consideração por separar os servidores públicos dos trabalhadores da iniciativa privada, prevendo no caso dos servidores públicos o repasse de 90% do governo federal, o que seria muito arriscado por permitir, caso aprovado, o veto da presidência da república na parte dos servidores, deixando esses de fora do piso.

A outra proposta da Senadora Eliziane Pereira, reduziria de R$ 7.315,00 (sete mil trezentos e quinze reais) para o valor de R$ 4.750,00 com 70% do valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteiras. Essa proposta foi encaminhada pelas entidades nacionais para serem debatidas pelos servidores da enfermagem.

Cabe aqui ressaltar as diferenças entre trabalhadores privados e trabalhadores públicos: trabalhadores da enfermagem em cidades que tem plano de carreira e onde não tem, trabalhadores da enfermagem em Belo Horizonte e no Norte de Minas, trabalhadores da enfermagem em Minas Gerais, em Pernambuco e no Amazonas, trabalhadores de 40 horas e de 30 horas. Ou seja, uma proposta de piso nacional encontra realidades diferenciadas.

No caso dos servidores da prefeitura de BH, duas situações foram ponderadas pelos trabalhadores:

Primeiro que a emenda da Senadora Eliziane encaminhada para consulta não tem qualquer garantia que o valor seria aplicado sobre a jornada de 30 horas, com a aplicação da proporcionalidade para quem faz 40 ou redução da jornada de 40 para 30 sem a redução de salários.

Segundo, considerando que em Belo Horizonte a enfermagem possui plano de carreira e a maioria está acima do nível 8, os efeitos da proposta da Senadora seriam menores.

Diante do exposto o SINDIBEL ressalta:

1) A pauta do piso da enfermagem nunca foi levada a sério pelos políticos em Brasília;

2) Os políticos que estão atuando junto com os COREN’s e COFEN, na sua maioria, são os mesmos que aprovaram o teto de gastos para a área da saúde e que sempre se colocaram contra o SUS, contudo, agora estão tentando se apropriar de uma pauta dos trabalhadores em razão das eleições de 2022 e do reconhecimento da sociedade brasileira com a atuação da enfermagem na pandemia;

3) Nunca foi papel dos COREN’s e do COFEN a interferência indevida negociando redução de propostas, passando por cima e atacando de forma covarde as entidades sindicais dos trabalhadores.

Por fim, refutamos uma matéria de um desconhecido jornal do Norte de Minas, que prestando serviço pago para os COREN’s e para o COFEN ou de forma voluntária, tira do contexto a decisão dos servidores da enfermagem de Belo Horizonte, manchetando que Minas Gerais está de luto, insinuando que a resposta dada pelos servidores representados pelo SINDIBEL significa adeus as 30 horas e ao piso da enfermagem.

O SINDIBEL fez o seu papel de sindicato, convocou os trabalhadores representados para se posicionarem e encaminhou as entidades nacionais a opinião manifestada pela maioria. Todos os trabalhadores da enfermagem no Brasil inteiro estão sendo ouvidos.