VITÓRIA DOS SERVIDORES
- Post by: Comunicação
- 28 de setembro de 2021
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Cada batalha vencida tem que ser comemorada, ontem, segunda-feira (27), foi aprovado o Projeto de Lei 81/21, em segundo turno, com a vitória dos servidores em vários pontos importantes.
Piso ACE e ACS
No projeto original a PBH previa apenas o pagamento do piso no nível 1 da carreira, o que na prática tornaria nulo as progressões por tempo de serviço e por escolaridade de todos os trabalhadores que estivessem acima do nível 1 na tabela de vencimentos.
Com aprovação da subemenda do Sindicato, foi garantido no PL, o efeito do reajuste em todos os níveis da tabela de ACE e ACS.
Redução da jornada do trabalhador com filho com deficiência
Foi garantido a redução para 20 horas sem redução de salário para o servidor que tem filho deficiente. Estendendo inclusive aos empregados públicos da administração direta e aos servidores e empregados públicos das autarquias, fundações, e empresas públicas que não estavam inicialmente previstos no projeto.
Abono COVID
Conforme legislação federal fica autorizado ao Executivo conceder um abono de até 1 mil reais para trabalhadores da saúde e assistência social, com efeito retroativo a 20 de abril de 2020. Dependendo agora só da decisão do prefeito, já que a CÂMARA previamente já autorizou.
Após redação final, o PL será encaminhado ao prefeito que terá um prazo para sancionar ou vetar, caso haja veto, o PL volta à Câmara Municipal e será preciso nova mobilização de todos junto aos vereadores para derrubar o veto do prefeito.
Para evitar a necessidade desse novo exposto ao legislativo, o SINDIBEL pede a todos os servidores, em particular os ACS e ACE, e os trabalhadores da saúde e da assistência social, que mandem mensagens nas redes sociais do prefeito solicitando que ele sancione o PL sem qualquer veto.
#sancionakalilPL81/21já
O SINDIBEL, agradece a todos os vereadores que votaram favoravelmente aos trabalhadores, especialmente aos vereadores Pedro Patruz e Macaé Evaristo, que apresentaram as subemendas, ao presidente e ao relator da Comissão de Legislação e Justiça, Gabriel e Vanderlei Porto, ao presidente da comissão de orçamento e finanças, Bruno Miranda, e ao líder de governo, Vereador Léo.