ASSEMBLEIA GERAL DA ENFERMAGEM ENCAMINHA NOVOS PASSOS PARA A LUTA PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL EM BH
- Post by: Comunicação
- 25 de agosto de 2022
- Comments off
Em assembleia geral convocada pelo SINDIBEL na Praça da Estação ontem (24/08), enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem se reuniram para debater e deliberar sobre a implementação do Piso Nacional da Enfermagem em Belo Horizonte. A Lei Federal 14.434 estabeleceu, em 4 de agosto de 2022, valores para o Piso Salarial Nacional da Enfermagem. O SINDIBEL avalia que as lacunas na Lei Federal podem impactar diretamente na forma como a PBH vai aplicar a lei no município.
Com a Emenda Constitucional 124 de 14 de julho de 2022, os municípios passaram a ter o prazo “até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata o § 12 deste artigo” para adequar a remuneração dos cargos ou planos de carreiras para a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional. Portanto, a PBH será obrigada a aplicar os novos valores a partir de 1º de janeiro de 2023.
Durante a assembleia foram debatidos e deliberados as seguintes pautas de reivindicação para encaminhar à PBH:
- Aplicar o Piso Salarial Nacional da Enfermagem no nível 1 da carreira com impactos em todos os demais níveis e para as mínimas jornadas previstas para cada cargo: 30h para Agentes e Técnicos de Serviços de Saúde e 20h para Enfermeiros.
Vejam como ficariam as tabelas salariais a partir de 1º de janeiro de 2023, tendo como referência o salário que será pago a partir de 1º de novembro de 2022 (já com a segunda parcela do reajuste):
- Que os técnicos de enfermagem no cargo de Agentes de Serviços de Saúde possam receber os valores estabelecidos para técnicos de enfermagem
- Que os aposentados com paridade recebam os valores do Piso Salarial Nacional da Enfermagem
- Que os profissionais de enfermagem em contratação administrativa temporária recebam os valores do Piso Salarial Nacional
Ficou deliberado também durante a assembleia a convocação de um ato da categoria em defesa da implementação do piso e pela valorização dos servidores da enfermagem.
O sindicato já solicitou agenda com a PBH para discutir sobre a questão e irá convocar nova assembleia para apresentar para a categoria os pontos discutidos com a prefeitura logo que a reunião acontecer.
Seguimos na luta.
VEJA ABAIXO FOTOS DA ASSEMBLEIA:
