SINDIBEL REPUDIA CORTES NO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO GOVERNO FEDERAL

SINDIBEL REPUDIA CORTES NO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO GOVERNO FEDERAL

O Governo Federal enviou um Projeto de Lei Orçamentária ao Congresso Nacional que prevê o corte de 96% no orçamento da Assistência Social para 2023. Essa diminuição dos recursos federais comprometerá o financiamento do SUAS nos estados e municípios, principalmente em municípios mais pobres. Inclusive, há risco de fechamento de unidades da rede de proteção social, colaborando para o aumento ainda maior da pobreza e extrema pobreza em BH e no país.

Nesta sexta- feira (07/10), o SINDIBEL entrou em contato com Margareth Alves Dallaruvera Presidente do CNAS, que disse: “ Entendo que já temos posicionamento do CNAS nas nossas manifestações publicadas no blog sendo decisão de pleno. Não se faz política pública sem financiamento e com esse corte de 96% do orçamento é o fim do SUAS como uma política pública de proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em novembro o CNAS realizará uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o financiamento do SUAS.”Mais detalhes podem ser encontrados no Blog do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) https://www.blogcnas.com/manifestos-e-notas.

Dessa forma, o sindicato conclama a todas e todos servidores públicos a enviarem e-mail aos parlamentares exigindo que os/as Deputados/as Federais e Senadores/as adotem ações concretas visando a recomposição do financiamento da Assistência Social. Tal ação é de suma importância para contribuir na redução de desigualdades e na inclusão socioeconômica de significativa parcela da população.

O SINDIBEL reforça também a nota de repúdio do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, que pode ser acessada na íntegra abaixo: